Orçamento do Estado 2023
AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos
propôs 263 · aprovadas 7 (3%)
- CH
49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos
propôs 506 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos
propôs 73 · aprovadas 72 (99%)
- IL
40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos
propôs 35 · aprovadas 2 (6%)
- LIVRE
59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos
propôs 141 · aprovadas 27 (19%)
- PCP
37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos
propôs 425 · aprovadas 4 (1%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos
propôs 156 · aprovadas 6 (4%)
- PAN
73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos
propôs 263 · aprovadas 28 (11%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PS· n.º 1392C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2022
N.º 2, Artigo 198.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
- LIVRE: a favor
Votação
N.º 2, Artigo 198.º · Plenário · 25-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · IL · B.E. · LIVRE
Abstenção
CH · PCP · PAN
Contra
—
N.º 2, Artigo 198.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · IL · B.E. · LIVRE
Abstenção
CH · PCP · PAN
Contra
—
PS· n.º 1439C-1· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2022
Alínea d), N.º 2, N.º 5, N.º 6, N.º 10, Artigo 44.º do EBF
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Plenário · 25-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD
Abstenção
IL · PAN
Contra
CH · PCP · B.E. · LIVRE
Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD
Abstenção
IL · B.E. · PAN
Contra
CH · PCP
Ausentes: LIVRE
Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD
Abstenção
IL · PCP · B.E. · PAN
Contra
CH
Ausentes: LIVRE
Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD
Abstenção
IL · B.E. · PAN
Contra
CH · PCP
Ausentes: LIVRE
Plenário · 25-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · PAN
Abstenção
IL · PCP · B.E. · LIVRE
Contra
CH
Plenário · 25-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · IL · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
CH · PCP · B.E.
PS· n.º 1439C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2022
N.º 13, Artigo 44.º do EBF
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
- LIVRE: ausente
Votação
Plenário · 25-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · IL · PAN
Abstenção
CH · LIVRE
Contra
PCP · B.E.
Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD
Abstenção
CH · IL · B.E. · PAN
Contra
PCP
Ausentes: LIVRE
PS· n.º 1597C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração ao Estatuto dos Eleitos Locais)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 195.º-A · Plenário · 25-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
CH
Contra
—
Artigo 195.º-A · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
CH
Contra
—
PAN· n.º 6C-1· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Corpo, N.º 1, Alínea a), N.º 1, Corpo, Alínea c), N.º 1, Subalínea iii), Alínea c), N.º 1, Alínea d), N.º 1, Artigo 143.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Corpo, N.º 1, Artigo 143.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
IL
Subalínea iii), Alínea c), N.º 1, Artigo 143.º; Corpo, Alínea c), N.º 1, Artigo 143.º; Alínea d), N.º 1, Artigo 143.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · IL · PCP
Contra
—
Alínea a), N.º 1, Artigo 143.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
IL
PAN· n.º 6C-2· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Alínea b), N.º 1, Artigo 143.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 6C-3· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
N.º 4, N.º 5, N.º 6, Artigo 143.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
N.º 4, Artigo 143.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
IL
N.º 5, Artigo 143.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · IL · PCP
Contra
—
N.º 6, Artigo 143.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
—
PAN· n.º 6C-4· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Subalínea ii), Alínea c), N.º 1, Artigo 143.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
—
PAN· n.º 24C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Artigo 166.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH
Contra
—
PCP· n.º 347C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022
Artigo 192.º-A [Proteção das vítimas de violência doméstica (Alteração à Lei n.º 112/ 2009, de 16 de setembro)]
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
IL
Contra
—
B.E.· n.º 797C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 190.º-A (Norma revogatória de produção de efeitos em matéria fiscal)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 933C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Educação e Ciência· votada a 24-11-2022
Artigo 117.º-A (Atualização do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior com a identificação das necessidades dos estudantes com deficiência)
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
PSD· n.º 968C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 7, Artigo 78.º-F do Código do IRS
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
PSD· n.º 984C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 179.º-A (Alteração à Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: ausente
Votação
A favor
PS · PSD · CH · PAN
Abstenção
IL · PCP · B.E.
Contra
—
Ausentes: LIVRE
PAN· n.º 992C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 24-11-2022
Artigo 166.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · PCP
Contra
—
PAN· n.º 1001C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
N.º 2, Artigo 143.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 1074C-2· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 3, Artigo 197.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
CH
Contra
—
B.E.· n.º 1103C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-A (Alteração ao Código Civil)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · IL
LIVRE· n.º 1109C· Saúde· votada a 24-11-2022
Artigo 150.º-H (Violência Contra Pessoas com Deficiência)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 150.º-H · Plenário · 24-11-2022Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
Artigo 150.º-H · Comissão · 23-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
CH
Contra
PS
PS· n.º 1326C-1· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 15, Artigo 72.º do Código do IRS, constante do Artigo 151.º da PPL, Alínea a), N.º 3, Artigo 22º e N.º 2, Artigo 43.º do Código do IRS
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
Votação
Plenário · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PCP · LIVRE
Abstenção
PSD · PAN
Contra
CH · IL · B.E.
Comissão · 23-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS
Abstenção
PSD · CH · PCP · PAN
Contra
IL · B.E. · LIVRE
Comissão · 23-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PCP · PAN
Abstenção
PSD · LIVRE
Contra
CH · IL · B.E.
Comissão · 23-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS
Abstenção
PSD · CH · PCP · PAN · LIVRE
Contra
IL · B.E.
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.