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Orçamento do Estado 2020

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    19% a favor · 49% abst. · 32% contra · de 1 297 votos

    propôs 138 · aprovadas 29 (21%)

  • CH

    50% a favor · 35% abst. · 15% contra · de 1 282 votos

    propôs 100 · aprovadas 1 (1%)

  • PS

    11% a favor · 0% abst. · 89% contra · de 1 337 votos

    propôs 99 · aprovadas 90 (91%)

  • IL

    40% a favor · 28% abst. · 32% contra · de 1 376 votos

    propôs 70 · aprovadas 2 (3%)

  • LIVRE

    Sem votos ainda

    propôs 52 · aprovadas 6 (12%)

  • PCP

    44% a favor · 32% abst. · 24% contra · de 1 080 votos

    propôs 313 · aprovadas 50 (16%)

  • CDS-PP

    32% a favor · 40% abst. · 28% contra · de 1 379 votos

    propôs 49 · aprovadas 7 (14%)

  • B.E.

    62% a favor · 21% abst. · 17% contra · de 1 208 votos

    propôs 209 · aprovadas 39 (19%)

  • PAN

    65% a favor · 21% abst. · 14% contra · de 1 191 votos

    propôs 236 · aprovadas 41 (17%)

  • PEV

    63% a favor · 17% abst. · 20% contra · de 131 votos

    propôs 67 · aprovadas 23 (34%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 914C· Fundo de resolução, Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 127.º-A (Limites à aplicação ou utilização de fundos públicos em instituição de crédito)

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 127.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Artigo 127.º-A · Comissão · 04-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 6C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Centro de recolha de animais· votada a 05-02-2020

    N.º 1, N.º 2, Artigo 196.º

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    N.º 1, Artigo 196.º · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP · IL

    Contra

    —

    N.º 2, Artigo 196.º · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 43C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 253.º-A (Criação de novos fluxos específicos de resíduos)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    PCP · CDS-PP · CH

    Contra

    PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 47C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    N.º 1, Artigo 53.º do Código do IVA

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 62C· Agricultura e Mar, Centro de recolha de animais· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 196.º-A (Estratégia Nacional para os animais errantes)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    PCP · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 81C· Agricultura e Mar, Centro de recolha de animais· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 196.º-A (Campanha nacional de identificação electrónica de animais de companhia)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CDS-PP · CH

    Contra

    PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 125C· Agricultura e Mar, Centro de recolha de animais· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 203.º-A (Centros de recolha para animais de pecuária e selvagens)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN · CH

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 218C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 309C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Saúde· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de Maio)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    PCP · CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 351C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Violência doméstica· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 261.º-A (Aditamento à Lei 34/2004, de 29 de Julho)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 352C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Violência doméstica· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 424C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Custas· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Regulamento de Custas Processuais, aprovado pelo DL n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 433C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 05-02-2020

    N.º 38, Artigo 9.º do Código do IVA

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 446C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 183.º- A (Alargamento da tarifa social na energia)

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 183.º-A · Plenário · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD

    Artigo 183.º-A · Comissão · 04-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 600C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 179.º-A (Investimentos no Metropolitano de Lisboa)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 179.º-A · Plenário · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS

    Artigo 179.º-A · Comissão · 04-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PAN · CH

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 696C· Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 05-02-2020

    N.º 1, Artigo 9.º do Código do IVA

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP

    Contra

    CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 836C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Verba 2.28, Lista I anexa ao Código do IVA

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    PCP · CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 968C· Agricultura e Mar· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 284.º-A (Alteração ao Decreto-Lei nº 82/2019, de 27 de Junho)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 24C· Trabalho e Segurança Social· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 99.º-A (Apoio à reestruturação familiar no âmbito do crime de violência doméstica)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 89C· Saúde· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 171.º-A (Programa Nacional de Gestão do Sangue do Doente)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.