Orçamento do Estado 2020
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 49% abst. · 32% contra · de 1 297 votos
propôs 138 · aprovadas 29 (21%)
- CH
50% a favor · 35% abst. · 15% contra · de 1 282 votos
propôs 100 · aprovadas 1 (1%)
- PS
11% a favor · 0% abst. · 89% contra · de 1 337 votos
propôs 99 · aprovadas 90 (91%)
- IL
40% a favor · 28% abst. · 32% contra · de 1 376 votos
propôs 70 · aprovadas 2 (3%)
- LIVRE
Sem votos ainda
propôs 52 · aprovadas 6 (12%)
- PCP
44% a favor · 32% abst. · 24% contra · de 1 080 votos
propôs 313 · aprovadas 50 (16%)
- CDS-PP
32% a favor · 40% abst. · 28% contra · de 1 379 votos
propôs 49 · aprovadas 7 (14%)
- B.E.
62% a favor · 21% abst. · 17% contra · de 1 208 votos
propôs 209 · aprovadas 39 (19%)
- PAN
65% a favor · 21% abst. · 14% contra · de 1 191 votos
propôs 236 · aprovadas 41 (17%)
- PEV
63% a favor · 17% abst. · 20% contra · de 131 votos
propôs 67 · aprovadas 23 (34%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 914C· Fundo de resolução, Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020
Novo Artigo 127.º-A (Limites à aplicação ou utilização de fundos públicos em instituição de crédito)
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 127.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD
Contra
PS
Artigo 127.º-A · Comissão · 04-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
PS
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 6C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Centro de recolha de animais· votada a 05-02-2020
N.º 1, N.º 2, Artigo 196.º
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
N.º 1, Artigo 196.º · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PAN · CH
Abstenção
PSD · PCP · CDS-PP · IL
Contra
—
N.º 2, Artigo 196.º · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PAN
Abstenção
PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL
Contra
PS
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 43C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 253.º-A (Criação de novos fluxos específicos de resíduos)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 47C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
N.º 1, Artigo 53.º do Código do IVA
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
B.E.
Contra
—
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 62C· Agricultura e Mar, Centro de recolha de animais· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 196.º-A (Estratégia Nacional para os animais errantes)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 81C· Agricultura e Mar, Centro de recolha de animais· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 196.º-A (Campanha nacional de identificação electrónica de animais de companhia)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 125C· Agricultura e Mar, Centro de recolha de animais· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 203.º-A (Centros de recolha para animais de pecuária e selvagens)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 218C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH · IL
Contra
—
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 309C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Saúde· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de Maio)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · IL
Abstenção
PCP · CH
Contra
—
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 351C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Violência doméstica· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 261.º-A (Aditamento à Lei 34/2004, de 29 de Julho)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 352C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Violência doméstica· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
—
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 424C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Custas· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Regulamento de Custas Processuais, aprovado pelo DL n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 433C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 05-02-2020
N.º 38, Artigo 9.º do Código do IVA
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · IL
Abstenção
PSD · CH
Contra
—
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 446C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 183.º- A (Alargamento da tarifa social na energia)
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 183.º-A · Plenário · 05-02-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
Artigo 183.º-A · Comissão · 04-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · CH · IL
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · PSD
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 600C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 179.º-A (Investimentos no Metropolitano de Lisboa)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
Votação
Artigo 179.º-A · Plenário · 05-02-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
CDS-PP · CH · IL
Contra
PS
Artigo 179.º-A · Comissão · 04-02-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · PAN · CH
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · IL
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 696C· Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 05-02-2020
N.º 1, Artigo 9.º do Código do IVA
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 836C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020
Verba 2.28, Lista I anexa ao Código do IVA
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · IL
Abstenção
PCP · CH
Contra
—
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 968C· Agricultura e Mar· votada a 05-02-2020
Novo Artigo 284.º-A (Alteração ao Decreto-Lei nº 82/2019, de 27 de Junho)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 24C· Trabalho e Segurança Social· votada a 04-02-2020
Novo Artigo 99.º-A (Apoio à reestruturação familiar no âmbito do crime de violência doméstica)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD · PCP
Contra
—
PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 89C· Saúde· votada a 04-02-2020
Novo Artigo 171.º-A (Programa Nacional de Gestão do Sangue do Doente)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH
Abstenção
IL
Contra
—
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.