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Orçamento do Estado 2016

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    0% a favor · 100% abst. · 0% contra · de 289 votos

    propôs 14 · aprovadas 5 (36%)

  • PS

    41% a favor · 0% abst. · 59% contra · de 209 votos

    propôs 90 · aprovadas 82 (91%)

  • PCP

    62% a favor · 12% abst. · 26% contra · de 263 votos

    propôs 31 · aprovadas 14 (45%)

  • CDS-PP

    13% a favor · 56% abst. · 31% contra · de 275 votos

    propôs 17 · aprovadas 6 (35%)

  • B.E.

    75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 238 votos

    propôs 57 · aprovadas 28 (49%)

  • PAN

    78% a favor · 17% abst. · 5% contra · de 23 votos

    propôs 32 · aprovadas 7 (22%)

  • PEV

    74% a favor · 3% abst. · 23% contra · de 34 votos

    propôs 18 · aprovadas 11 (61%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PAN· n.º 30C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 16-03-2016

    Artigo 27.º da Lei N.º 169/99, de 18 de setembro, constante do Artigo 176.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: ausente

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Ausentes: PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 15-03-2016

    N.º 2, Alínea c), N.º 3, Artigo 58.º do Decreto-Lei N.º 178/2006, constante do Artigo 183.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 183.º · Comissão · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Artigo 183.º · Comissão · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 5C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Saúde· votada a 15-03-2016

    Alínea e), N.º 1, Artigo 78.º-F do Código do IRS

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 114.º · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 7C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 15-03-2016

    Artigo 59.º-A do EBF

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 9C· Trabalho e Segurança Social· votada a 15-03-2016

    Alínea b), N.º 15, Artigo 9.º do Código do IVA

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 126.º · Plenário · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP

    Artigo 126.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 19C· Agricultura e Mar· votada a 15-03-2016

    Artigo 165.º

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 31C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    N.º 2, Artigo 49.º da Lei Geral Tributária

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 41C· Educação e Ciência· votada a 15-03-2016

    Mapa II, reforço de verba, € 3 000 000

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 2C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 14-03-2016

    Alínea e), N.º 1, Artigo 78.º-E do CIRS, constante do Artigo 114.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 3C· Educação e Ciência· votada a 14-03-2016

    N.º 2, Artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do Artigo 114.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 4C· Saúde· votada a 14-03-2016

    Verba 1.11, Lista I do Código do IVA, constante do Artigo 127.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 6C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 14-03-2016

    Alínea a), Alínea b), N.º 1, Artigo 25.º da Lei N.º 82-D/2014, constante do Artigo 142.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção

    Votação

    Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 8C· Saúde· votada a 14-03-2016

    Verba 1.1.6, Lista I do Código do IVA, constante do Artigo 127.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 11C· Educação e Ciência· votada a 14-03-2016

    Verba 2.32, Lista I do Código do IVA, constante do Artigo 127.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PCP

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 12C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 14-03-2016

    Verba 2.6, Lista II do Código do IVA, constante do Artigo 128.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 13C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 14-03-2016

    Artigo 78.º-G, Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 14C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 14-03-2016

    Artigo 30.º, N.º 1, N.º 2 Artigo 31.º, Artigo 32.º, Artigo 34.º, N.º 35, Corpo, Artigo 37.º, Artigo 38.º; N.º 1, Artigo 39.º, Artigo 43.º, Corpo, Artigo 44.º, Artigo 45.º, Artigo 47.º

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 14C-2· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 14-03-2016

    N.º 3, N.º 4, Artigo N.º 31.º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 16C· Saúde· votada a 14-03-2016

    N.º 1, Artigo 9.º do Código do IVA

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 17C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 14-03-2016

    Verba 5.2.8, Lista I do Código do IVA, constante do Artigo 127.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.