Proposta de alteração n.º 14C-2Rejeitada
N.º 3, N.º 4, Artigo N.º 31.º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro
Votada a 14-03-2016, em Comissão
- Proposta por
- Pessoas-Animais-Natureza
- Temas
- Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Artigo
- Artigo 142.º
- Tipo
- Aditamento (Números e Alíneas)
- Entregue a
- 24-02-2016
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
As votações
Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)
A favor
—
Abstenção
PSD · B.E.
Contra
PS · CDS-PP · PCP
Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)
A favor
—
Abstenção
PSD · B.E.
Contra
PS · CDS-PP · PCP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.