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Orçamento do Estado 2016

Proposta de alteração n.º 14C-2Rejeitada

N.º 3, N.º 4, Artigo N.º 31.º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro

Votada a 14-03-2016, em Comissão

Proposta por
Pessoas-Animais-Natureza
Temas
Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Artigo
Artigo 142.º
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Entregue a
24-02-2016
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Comissão

As votações

Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

A favor

—

Abstenção

PSD · B.E.

Contra

PS · CDS-PP · PCP

Artigo 142.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

A favor

—

Abstenção

PSD · B.E.

Contra

PS · CDS-PP · PCP

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.