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Orçamento do Estado 2016

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    0% a favor · 100% abst. · 0% contra · de 289 votos

    propôs 14 · aprovadas 5 (36%)

  • PS

    41% a favor · 0% abst. · 59% contra · de 209 votos

    propôs 90 · aprovadas 82 (91%)

  • PCP

    62% a favor · 12% abst. · 26% contra · de 263 votos

    propôs 31 · aprovadas 14 (45%)

  • CDS-PP

    13% a favor · 56% abst. · 31% contra · de 275 votos

    propôs 17 · aprovadas 6 (35%)

  • B.E.

    75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 238 votos

    propôs 57 · aprovadas 28 (49%)

  • PAN

    78% a favor · 17% abst. · 5% contra · de 23 votos

    propôs 32 · aprovadas 7 (22%)

  • PEV

    74% a favor · 3% abst. · 23% contra · de 34 votos

    propôs 18 · aprovadas 11 (61%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • CDS-PP· n.º 124C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 16-03-2016

    Novo Artigo 186.º-A (Cláusula de salvaguarda dos contribuintes)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 186.º-A · Plenário · 16-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Ausentes: PAN

    Artigo 186.º-A · Comissão · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 128C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    N.º 3, N.º 4, Artigo 68.º-A, N.º 1, N.º 2, N.º 5, Artigo 69.º do Código do IRS, constante do Artigo 114.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 131C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    N.º 1, N.º 5, Artigo 87.º do Código do IRC, constante do Artigo 117.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 117.º · Plenário · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Artigo 117.º · Plenário · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Artigo 117.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 135C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    Novo Artigo 144.º-A (Avaliação do impacto do regime de salvaguarda de prédios urbanos)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 142C-1· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    Alínea a), N.º 1, Alínea a), N.º 3, Artigo 3.º do Código do IMI constante do Artigo 143.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 142C-2· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    N.º 3, Artigo 27.º do Código do IMI constante do Artigo 143.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 145C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    Novo Artigo 140.º-A (Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 140.º-A · Plenário · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Artigo 140.º-A · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 126C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 14-03-2016

    Alínea a), N.º 2, Artigo 131.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 128C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 14-03-2016

    Alínea a), N.º 1, Artigo 55.º do Código do IRS, constante do Artigo 114.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 139C-1· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 14-03-2016

    Alínea l), N.º 1, N.º 2, Artigo 4.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção

    Votação

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 139C-2· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 14-03-2016

    Alínea f), N.º 4, Artigo 4.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 148C· Trabalho e Segurança Social· votada a 14-03-2016

    Novo Artigo 69.º-A (Aumento da Pensão Mínima, Pensão Social e Pensão Rural)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 69.º-A · Plenário · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Artigo 69.º-A · Comissão · 10-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 150C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Trabalho e Segurança Social· votada a 14-03-2016

    Novo Artigo 69.º-B (Beneficiários do Passe Social)

    Aprovada em parte
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção

    Votação

    Artigo 69.º-B · Plenário · 14-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP · PEV

    Contra

    —

    Artigo 69.º-B · Comissão · 10-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 153C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 14-03-2016

    Novo Artigo 113.º-A

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, B.E., CDS-PP, PCP, PEV, PEDRO PINTO, EURÍDICE PEREIRA, PAULINO ASCENÇÃO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA· n.º 200C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 10-03-2016

    Corpo, N.º 1, Artigo 3.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, B.E., CDS-PP, PCP, PEV· n.º 200C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 10-03-2016

    Novo N.º 3, Novo N.º 9, Artigo 3.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 156C· Trabalho e Segurança Social· por votar

    Proposta 156C

    Não admitida

    Votação

    Ainda não foi votada.

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.