Proposta de alteração n.º 5CAprovada
Alínea e), N.º 1, Artigo 78.º-F do Código do IRS
Votada a 14-03-2016, em Comissão
- Proposta por
- Pessoas-Animais-Natureza
- Temas
- Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Saúde
- Artigo
- Artigo 114.º
- Tipo
- Aditamento (Números e Alíneas)
- Entregue a
- 24-02-2016
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) em Plenário
As votações
Artigo 114.º · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP
Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.