Orçamento do Estado 2024
AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos
propôs 307 · aprovadas 17 (6%)
- CH
70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos
propôs 441 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos
propôs 127 · aprovadas 122 (96%)
- IL
44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos
propôs 58 · aprovadas 1 (2%)
- LIVRE
58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos
propôs 153 · aprovadas 26 (17%)
- PCP
39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos
propôs 508 · aprovadas 10 (2%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos
propôs 184 · aprovadas 4 (2%)
- PAN
76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos
propôs 160 · aprovadas 26 (16%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
LIVRE· n.º 21C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 119.º-A (Passe Ferroviário Nacional)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 908C· Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 28-11-2023
Artigo 116.º-A (Linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
LIVRE· n.º 936C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 138.º-A (Fundo de Emergência Habitação)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 946C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 139.º-G (Promoção da Língua Mirandesa - Promoçon de la Lhéngua Mirandesa)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · IL
Contra
—
LIVRE· n.º 1184C-2· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
N.º 5, Artigo 127.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
—
LIVRE· n.º 1024C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 27-11-2023
Verba 2.37, Lista I do Código do IVA, constante do Artigo 150.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 25C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2023
Artigo 133.º-B (Reforço da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · IL · PCP
Contra
—
LIVRE· n.º 27C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2023
Artigo 139.º-A (Banca ética e solidária)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 920C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2023
Artigo 120.º-D (Programas Municipais de Intervenção no Espaço Público)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 924C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2023
Artigo 121.º-A (Mapeamento de áreas inativas viáveis para restauro de habitats costeiros)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD
Contra
—
LIVRE· n.º 953C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Educação e Ciência, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2023
Artigo 139.º-B (Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 1196C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2023
Artigo 139.º-N (Violência Contra Pessoas com Deficiência)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
LIVRE· n.º 1611C· Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 24-11-2023
Artigo 113.º-B (Campanha de divulgação sobre descolamento da retina)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
LIVRE· n.º 1612C· Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 24-11-2023
Artigo 113.º-C (Doenças crónicas)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
LIVRE· n.º 1618C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2023
Artigo 134.º-B (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD
Contra
—
LIVRE· n.º 1625C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2023
Artigo 139.º-D (Plano de Saúde Mental em Estabelecimentos Prisionais e Centros Educativos)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
LIVRE· n.º 1712C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2023
Artigo 139.º-U (Base de dados digital do património imobiliário público)
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
LIVRE· n.º 1719C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2023
Artigo 139.º-T (Atualização do Programa de Gestão do Património Imobiliário e do Programa de Inventariação)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
LIVRE· n.º 23C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 23-11-2023
Artigo 133.º-A (Atualização dos cadernos eleitorais)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD
Contra
—
LIVRE· n.º 765C· Agricultura e Pescas, Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2023
N.º 19, Artigo 8.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH
Contra
—
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.