Orçamento do Estado
Orçamento do Estado 2027
Em especialidadeAprovado na generalidade a 28-10-2026Votação final global marcada para 24-11-2026, às 10h00· atualizado há 1 h
Votação na generalidade
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
- PAN
- JPP
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
1 221 propostas de alteração já votadas, de 2 9191 624 por votar
170 aprovadas1 052 rejeitadasPróximos dias de votação: 20-11, 23-11, 24-11
Votações de hojesexta-feira, 20 de novembro
Última votação
Artigo 111.º-A (Investimento nos portos do Algarve)
PCP· n.º 171C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada hoje
Como está a votar cada partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 1 206 votos
propôs 91 · aprovadas 45 (49%)
- CH
52% a favor · 32% abst. · 16% contra · de 1 023 votos
propôs 707 · aprovadas 21 (3%)
- PS
13% a favor · 81% abst. · 6% contra · de 1 177 votos
propôs 210 · aprovadas 38 (18%)
- IL
27% a favor · 33% abst. · 40% contra · de 1 224 votos
propôs 59 · aprovadas 2 (3%)
- LIVRE
65% a favor · 27% abst. · 8% contra · de 1 012 votos
propôs 511 · aprovadas 11 (2%)
- PCP
54% a favor · 30% abst. · 16% contra · de 952 votos
propôs 657 · aprovadas 25 (4%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 1 220 votos
propôs 72 · aprovadas 36 (50%)
- B.E.
80% a favor · 10% abst. · 10% contra · de 1 053 votos
propôs 370 · aprovadas 14 (4%)
- JPP
92% a favor · 0% abst. · 8% contra · de 13 votos
propôs 187 · aprovadas 5 (3%)
- PAN
87% a favor · 10% abst. · 3% contra · de 1 189 votos
propôs 127 · aprovadas 9 (7%)
a favor abstenção contra
As propostas de alteração
PS· n.º 1937C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 106.º-A (Continuidade das comunicações eletrónicas e mecanismos de itinerância em situações de emergência)
Aprovada- PSD: abstenção
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PS· n.º 1952C· Educação e Ciência, Reforma do Estado e Poder Local· votada a 19-11-2026
Artigo 89.º-A (Revisão dos rácios e formação do pessoal não docente nas escolas)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 1954C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 93.º-A (Apoio às despesas extraordinárias de emergência, remoção de resíduos e materiais perigosos)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: ausente
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Ausentes: B.E.
PS· n.º 1960C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 19-11-2026
Artigo 46.º-A (Reforço do poder de compra dos pensionistas)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 46.º-A · Plenário · 19-11-2026Aprovado(a)
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN · JPP
Abstenção
—
Contra
PSD · IL · CDS-PP
Artigo 46.º-A · Comissão · 18-11-2026Aprovado(a)
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PS· n.º 2005C· Agricultura e Pescas· votada a 19-11-2026
N.º 19, Artigo 31.º do Código do IRS
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 2010C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 19-11-2026
Alínea m), N.º 1, Artigo 78.º-F do Código do IRS
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
IL · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 2081C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
N.º 14, Artigo 101.º do Código do IRS
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
IL · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 2153C· Reforma do Estado e Poder Local· votada a 19-11-2026
Artigo 63.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
PSD · CH · PS · IL · LIVRE · CDS-PP · B.E.
Abstenção
PCP · PAN
Contra
—
PS· n.º 2179C· Reforma do Estado e Poder Local· votada a 19-11-2026
Artigo 80.º-A (Financiamento do suplemento remuneratório do agente único)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PS· n.º 2198C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Alínea e), N.º 1, N.º 12, Artigo 78.º-D do Código do IRS
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 2209C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 110.º-A (Ampliação da pista do Aeroporto da Horta)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL · LIVRE
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 2213C· Agricultura e Pescas· votada a 19-11-2026
Artigo 107.º-A (Apoio extraordinário à agricultura da Região Autónoma dos Açores)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 2214C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 107.º-A (Igualdade territorial no acesso às ofertas de comunicações eletrónicas)
Aprovada em parte- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · CH · IL · CDS-PP
Contra
—
PS· n.º 2216C· Agricultura e Pescas· votada a 19-11-2026
Artigo 107.º-A (Compensações ao setor da pesca no âmbito do Parque Marinho dos Açores)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: contra
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP · PAN
PS· n.º 2217C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 107.º-A (Igualdade territorial nas vendas eletrónicas)
Aprovada em parte- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 2218C· Ambiente e Energia· votada a 19-11-2026
Artigo 107.º-A (Descontaminação dos solos e aquíferos na ilha Terceira)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PS· n.º 2223C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 107.º-A (Suspensão temporária dos limites mínimos do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos nas regiões autónomas)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 2228C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 107.º-A (Serviços regulares de transporte aéreo de carga e correio para as regiões autónomas)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 2229C· Economia e Coesão Territorial· votada a 19-11-2026
Artigo 110.º-A (Promoção do destino Açores e captação de ligações aéreas)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
LIVRE
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 2236C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 107.º-A (Revisão e fiscalização das obrigações de serviço público no transporte marítimo de mercadorias para as regiões autónomas)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.