Orçamento do Estado 2025
AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- B.E.
- PCP
- LIVRE
- PAN
2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos
propôs 76 · aprovadas 61 (80%)
- CH
50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos
propôs 639 · aprovadas 26 (4%)
- PS
11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos
propôs 44 · aprovadas 19 (43%)
- IL
34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos
propôs 81 · aprovadas 6 (7%)
- LIVRE
58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos
propôs 265 · aprovadas 29 (11%)
- PCP
40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos
propôs 517 · aprovadas 35 (7%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos
propôs 75 · aprovadas 61 (81%)
- B.E.
75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos
propôs 302 · aprovadas 26 (9%)
- PAN
82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos
propôs 238 · aprovadas 46 (19%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
CH· n.º 739C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Garante o ensino da língua portuguesa em Malaca, Malásia)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · PS · PCP · CDS-PP
Contra
LIVRE
CH· n.º 761C· Economia, Obras Públicas e Habitação, Educação e Ciência, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/2019, de 4 de março)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH
Abstenção
PSD · PS · IL · CDS-PP · PAN
Contra
B.E. · PCP · LIVRE
CH· n.º 957C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Programa Nacional de Literacia Financeira)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · CDS-PP · PAN
Abstenção
B.E.
Contra
PS · PCP · LIVRE
CH· n.º 978C· Defesa Nacional· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos)
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
PSD · CH · CDS-PP
Abstenção
PS · IL · PAN
Contra
B.E. · PCP · LIVRE
CH· n.º 1041C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Procede à digitalização e disponibilização pública do espólio da biblioteca e arquivo do Instituto Diplomático)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
—
CH· n.º 1126C· Saúde· votada a 28-11-2024
Artigo 136.º-A (Aumento do Financiamento para Cuidados Paliativos Pediátricos)
Aprovada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: abstenção
Votação
Artigo 136.º-A · Plenário · 28-11-2024Aprovado(a)
A favor
PSD · CH · IL · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · B.E. · PCP · LIVRE
Contra
—
Artigo 136.º-A · Comissão · 27-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH
Abstenção
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Contra
PSD
CH· n.º 1156C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Casas de abrigo de vítimas de violência doméstica)
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
—
CH· n.º 1169C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública, Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Reforço dos meios humanos e técnicos da Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos Políticos)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
—
CH· n.º 1401C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Reforço da formação e campanhas para o combate ao abuso sexual de menores)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
—
CH· n.º 1655C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Ligação da EN222 de Castelo de Paiva à A32 em Canedo (Santa Maria da Feira))
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
PSD · PS · CH · B.E. · CDS-PP
Abstenção
IL · PCP · PAN
Contra
LIVRE
CH· n.º 266C· Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 136.º-A (Alargamento urgente da Rede de Cuidados Paliativos)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
—
CH· n.º 353C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 27-11-2024
N.º 10, Artigo 144.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
—
CH· n.º 433C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 136.º-A (Comparticipação do Tratamento de Úlceras de Pressão nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (ULDR))
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · B.E. · PCP · LIVRE
Contra
—
CH· n.º 439C· Agricultura e Pescas· votada a 27-11-2024
Artigo 145.º-A (Programa de Incentivo à Substituição de Materiais de Esferovite nas Artes de Pesca)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · PS · IL · PCP · LIVRE · CDS-PP
Contra
—
CH· n.º 442C· Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 136.º-A (Modelo de incentivos à dispensa de Medicamentos Genéricos pelas farmácias comunitárias)
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · B.E. · PCP · LIVRE
Contra
—
CH· n.º 991C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 136.º-A (Aumento da cobertura de médicos de família)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH · IL
Abstenção
PSD · PS · CDS-PP · PAN
Contra
B.E. · PCP · LIVRE
CH· n.º 1029C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024
Artigo 145.º-A (Criação de um Programa Nacional de Combate à Obsolescência Programada de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · PS · PCP · LIVRE · CDS-PP
Contra
IL
CH· n.º 1127C· Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 136.º-A (Programa Nacional de Rastreio do Cancro do Pulmão)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · PS · PCP · LIVRE · CDS-PP
Contra
—
CH· n.º 1225C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024
Artigo 145.º-A (Intervenção Urgente nos Edifícios do ICNF)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
PSD · PS · PCP · CDS-PP
Contra
—
CH· n.º 1914C· Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 136.º-A (Requalificação de infraestruturas de saúde integradas na Unidade Local de Saúde do Alto Minho)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PAN
Abstenção
IL · PCP · LIVRE
Contra
PSD · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.