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Orçamento do Estado 2025

AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • B.E.
  • PCP
  • LIVRE
  • PAN

2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos

    propôs 76 · aprovadas 61 (80%)

  • CH

    50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos

    propôs 639 · aprovadas 26 (4%)

  • PS

    11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos

    propôs 44 · aprovadas 19 (43%)

  • IL

    34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos

    propôs 81 · aprovadas 6 (7%)

  • LIVRE

    58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos

    propôs 265 · aprovadas 29 (11%)

  • PCP

    40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos

    propôs 517 · aprovadas 35 (7%)

  • CDS-PP

    3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos

    propôs 75 · aprovadas 61 (81%)

  • B.E.

    75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos

    propôs 302 · aprovadas 26 (9%)

  • PAN

    82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos

    propôs 238 · aprovadas 46 (19%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • CH· n.º 739C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Garante o ensino da língua portuguesa em Malaca, Malásia)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PS · PCP · CDS-PP

    Contra

    LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 761C· Economia, Obras Públicas e Habitação, Educação e Ciência, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/2019, de 4 de março)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    PSD · PS · IL · CDS-PP · PAN

    Contra

    B.E. · PCP · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 957C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Programa Nacional de Literacia Financeira)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS · PCP · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 978C· Defesa Nacional· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos)

    Aprovada em parte
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CH · CDS-PP

    Abstenção

    PS · IL · PAN

    Contra

    B.E. · PCP · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1041C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Procede à digitalização e disponibilização pública do espólio da biblioteca e arquivo do Instituto Diplomático)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PS · PCP · LIVRE

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1126C· Saúde· votada a 28-11-2024

    Artigo 136.º-A (Aumento do Financiamento para Cuidados Paliativos Pediátricos)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção

    Votação

    Artigo 136.º-A · Plenário · 28-11-2024Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PS · B.E. · PCP · LIVRE

    Contra

    —

    Artigo 136.º-A · Comissão · 27-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH

    Abstenção

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1156C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Casas de abrigo de vítimas de violência doméstica)

    Aprovada em parte
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PS · PCP · LIVRE

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1169C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública, Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Reforço dos meios humanos e técnicos da Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos Políticos)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PS · PCP · LIVRE

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1401C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Reforço da formação e campanhas para o combate ao abuso sexual de menores)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PS · PCP · LIVRE

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1655C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Ligação da EN222 de Castelo de Paiva à A32 em Canedo (Santa Maria da Feira))

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CH · B.E. · CDS-PP

    Abstenção

    IL · PCP · PAN

    Contra

    LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 266C· Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 136.º-A (Alargamento urgente da Rede de Cuidados Paliativos)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PS · PCP · LIVRE

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 353C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 27-11-2024

    N.º 10, Artigo 144.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PS · PCP · LIVRE

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 433C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 136.º-A (Comparticipação do Tratamento de Úlceras de Pressão nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (ULDR))

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PS · B.E. · PCP · LIVRE

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 439C· Agricultura e Pescas· votada a 27-11-2024

    Artigo 145.º-A (Programa de Incentivo à Substituição de Materiais de Esferovite nas Artes de Pesca)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PS · IL · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 442C· Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 136.º-A (Modelo de incentivos à dispensa de Medicamentos Genéricos pelas farmácias comunitárias)

    Aprovada em parte
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PS · B.E. · PCP · LIVRE

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 991C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 136.º-A (Aumento da cobertura de médicos de família)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · PS · CDS-PP · PAN

    Contra

    B.E. · PCP · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1029C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024

    Artigo 145.º-A (Criação de um Programa Nacional de Combate à Obsolescência Programada de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PS · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1127C· Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 136.º-A (Programa Nacional de Rastreio do Cancro do Pulmão)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PS · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1225C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024

    Artigo 145.º-A (Intervenção Urgente nos Edifícios do ICNF)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PSD · PS · PCP · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1914C· Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 136.º-A (Requalificação de infraestruturas de saúde integradas na Unidade Local de Saúde do Alto Minho)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL · PCP · LIVRE

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.