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Orçamento do Estado 2024

AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos

    propôs 307 · aprovadas 17 (6%)

  • CH

    70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos

    propôs 441 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos

    propôs 127 · aprovadas 122 (96%)

  • IL

    44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos

    propôs 58 · aprovadas 1 (2%)

  • LIVRE

    58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos

    propôs 153 · aprovadas 26 (17%)

  • PCP

    39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos

    propôs 508 · aprovadas 10 (2%)

  • B.E.

    68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos

    propôs 184 · aprovadas 4 (2%)

  • PAN

    76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos

    propôs 160 · aprovadas 26 (16%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 996C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 28-11-2023

    Artigo 190.º-A (Alteração ao Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 553C· Agricultura e Pescas· votada a 24-11-2023

    Artigo 126.º-A (Apoio à recuperação e valorização do regadio tradicional e a obras de pequeno regadio)

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PAN: contra
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · PCP · LIVRE

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 564C· Agricultura e Pescas· votada a 24-11-2023

    Artigo 126.º-A (Alargamento do Regime Escolar para promoção do consumo de fruta e produtos hortícolas nacionais)

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1020C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2023

    Artigo 124.º-A (Controlo público dos sistemas de gestão de resíduos urbanos)

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: contra
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CH · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1023C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2023

    Artigo 123.º-A (Sistema de monitorização de recursos hídricos e defesa das massas de água)

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1234C· Agricultura e Pescas· votada a 24-11-2023

    Artigo 123.º-A (Faixas de gestão de combustível)

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 376C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 23-11-2023

    Artigo 30.º-A (Promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança)

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 992C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 23-11-2023

    N.º 2, Artigo 46.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1231C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 23-11-2023

    Artigo 71.º-A (Eliminação de barreiras arquitetónicas)

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1601C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 23-11-2023

    Artigo 71.º-A (Acessibilidade nos espaços de jogos e recreio)

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.