Proposta de alteração n.º 376CAprovada em parte
Artigo 30.º-A (Promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança)
Votada a 23-11-2023, em Comissão
- Proposta por
- Partido Comunista Português
- Temas
- Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
- Artigo
- Artigo 30.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 08-11-2023
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) Parcialmente em Comissão
A votação
A favor
PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD
Contra
—
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.