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Orçamento do Estado 2024

AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos

    propôs 307 · aprovadas 17 (6%)

  • CH

    70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos

    propôs 441 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos

    propôs 127 · aprovadas 122 (96%)

  • IL

    44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos

    propôs 58 · aprovadas 1 (2%)

  • LIVRE

    58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos

    propôs 153 · aprovadas 26 (17%)

  • PCP

    39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos

    propôs 508 · aprovadas 10 (2%)

  • B.E.

    68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos

    propôs 184 · aprovadas 4 (2%)

  • PAN

    76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos

    propôs 160 · aprovadas 26 (16%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • IL· n.º 993C-2· Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023

    Alínea h), Alínea i), Alínea j), Alínea k), Alínea l), Alínea l), Alínea m), Alínea n), Alínea o), Alínea p), Alínea q), Artigo 195.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Alínea h), Artigo 195.º; Alínea i), Artigo 195.º; Alínea m), Artigo 195.º; Alínea n), Artigo 195.º; Alínea q), Artigo 195.º · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Alínea h), Artigo 195.º; Alínea i), Artigo 195.º; Alínea m), Artigo 195.º; Alínea n), Artigo 195.º; Alínea q), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Alínea o), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E.

    Abstenção

    PSD · LIVRE

    Contra

    PS · PAN

    Alínea j), Artigo 195.º; Alínea k), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Alínea l), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Alínea j), Artigo 195.º; Alínea k), Artigo 195.º · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Alínea l), Artigo 195.º; Alínea p), Artigo 195.º · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Alínea o), Artigo 195.º · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · PCP

    Abstenção

    PSD · LIVRE

    Contra

    PS · B.E. · PAN

    Alínea p), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 954C-2· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Alínea a), Alínea b), Alínea c), N.º 2, Artigo 21.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 954C-3· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Novo N.º 3, Artigo 21.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 958C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    N.º 1, Artigo 11.º do Código do ISV

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Artigo 158.º · Plenário · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    B.E. · PAN · LIVRE

    Contra

    PS · PCP

    Comissão · 27-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    B.E. · PAN · LIVRE

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 966C-1· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    Artigo 32.º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do N.º 1 Artigo 179.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 966C-2· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    N.º 5, N.º 6, Artigo 49.º-A da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do Artigo 180.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 966C-3· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    Artigo 49.º-C da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do Artigo 180.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PAN · LIVRE

    Contra

    PS · PSD · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 966C-4· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    Alínea e), N.º 1, Artigo 49.º-H da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do Artigo 180.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PAN · LIVRE

    Contra

    PS · PSD · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 966C-5· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    N.º 2, Artigo 49.º-I da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do Artigo 180.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PAN · LIVRE

    Contra

    PS · PSD · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 970C-1· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-C (Alteração do Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 970C-2· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-D (Aditamento ao Decreto-Lei n.º 7/2014, de 15 de janeiro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 971C-1· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-C (Alteração ao DL n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro (Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado))

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PCP · LIVRE

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 971C-2· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-D (Alteração ao Código do Procedimento Administrativo)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    IL · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH · PCP · B.E.

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 972C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-E (Alteração da Lei n.º 27/2023, de 4 de julho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 974C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-F (Alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 982C-2· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 984C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-H (Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 991C-2· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Alínea a), N.º 4, N.º 9, Artigo 43.º-C do EBF, constante do Artigo 165.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    IL · PAN

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    IL · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 991C-3· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    N.º 5, N.º 6, Artigo 43.º-C do Código do EBF, constante do Artigo 165.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    IL · PAN

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 991C-4· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 168.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.