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Orçamento do Estado 2023

AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos

    propôs 263 · aprovadas 7 (3%)

  • CH

    49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos

    propôs 506 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos

    propôs 73 · aprovadas 72 (99%)

  • IL

    40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos

    propôs 35 · aprovadas 2 (6%)

  • LIVRE

    59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos

    propôs 141 · aprovadas 27 (19%)

  • PCP

    37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos

    propôs 425 · aprovadas 4 (1%)

  • B.E.

    68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos

    propôs 156 · aprovadas 6 (4%)

  • PAN

    73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos

    propôs 263 · aprovadas 28 (11%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PS· n.º 1392C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2022

    N.º 2, Artigo 198.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: a favor

    Votação

    N.º 2, Artigo 198.º · Plenário · 25-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · IL · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    CH · PCP · PAN

    Contra

    —

    N.º 2, Artigo 198.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · IL · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    CH · PCP · PAN

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1439C-1· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2022

    Alínea d), N.º 2, N.º 5, N.º 6, N.º 10, Artigo 44.º do EBF

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Plenário · 25-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD

    Abstenção

    IL · PAN

    Contra

    CH · PCP · B.E. · LIVRE

    Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD

    Abstenção

    IL · B.E. · PAN

    Contra

    CH · PCP

    Ausentes: LIVRE

    Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD

    Abstenção

    IL · PCP · B.E. · PAN

    Contra

    CH

    Ausentes: LIVRE

    Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD

    Abstenção

    IL · B.E. · PAN

    Contra

    CH · PCP

    Ausentes: LIVRE

    Plenário · 25-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · PAN

    Abstenção

    IL · PCP · B.E. · LIVRE

    Contra

    CH

    Plenário · 25-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · IL · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    CH · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1439C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2022

    N.º 13, Artigo 44.º do EBF

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: ausente

    Votação

    Plenário · 25-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · IL · PAN

    Abstenção

    CH · LIVRE

    Contra

    PCP · B.E.

    Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD

    Abstenção

    CH · IL · B.E. · PAN

    Contra

    PCP

    Ausentes: LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1597C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2022

    Artigo 195.º-A (Alteração ao Estatuto dos Eleitos Locais)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Artigo 195.º-A · Plenário · 25-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH

    Contra

    —

    Artigo 195.º-A · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1326C-1· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    N.º 15, Artigo 72.º do Código do IRS, constante do Artigo 151.º da PPL, Alínea a), N.º 3, Artigo 22º e N.º 2, Artigo 43.º do Código do IRS

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Plenário · 24-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PCP · LIVRE

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    CH · IL · B.E.

    Comissão · 23-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PSD · CH · PCP · PAN

    Contra

    IL · B.E. · LIVRE

    Comissão · 23-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · LIVRE

    Contra

    CH · IL · B.E.

    Comissão · 23-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PSD · CH · PCP · PAN · LIVRE

    Contra

    IL · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1326C-4· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Alínea e), Artigo 196.º da PPL

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PCP

    Abstenção

    PSD · CH · PAN · LIVRE

    Contra

    IL · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1336C-2· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    N.º 3, Artigo 197.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1389C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Artigo 194.º-A (Pensão de velhice dos marítimos das embarcações de investigação)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    IL · PAN

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1415C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Artigo 189.º-A (Apoio à Emergência Demográfica)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL · PCP

    Contra

    CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1420C-1· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    N.º 27, Artigo 71.º do EBF

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: ausente

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PCP

    Ausentes: LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1420C-2· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    N.º 28, Artigo 71.º do EBF

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: ausente

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PCP

    Ausentes: LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1445C-1· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    N.º 3, N.º 8, N.º 9, Artigo 43.º-D do EBF

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra
    • LIVRE: ausente

    Votação

    A favor

    PS · IL

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PCP · B.E. · PAN

    Ausentes: LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1445C-2· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Corpo, Subalínea iv), Alínea a), Alínea b), N.º 6, Artigo 43.º-D do EBF

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra
    • LIVRE: ausente

    Votação

    A favor

    PS · IL

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PCP · B.E. · PAN

    Ausentes: LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1450C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Artigo 177.º-A (Alteração ao Código Fiscal do Investimento)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: ausente

    Votação

    A favor

    PS · PSD · IL

    Abstenção

    CH · PAN

    Contra

    PCP · B.E.

    Ausentes: LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1483C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Artigo 188.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · CH · IL · PCP · LIVRE

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1736C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Verba 106, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1744C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-A (Alteração da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1746C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-A (Alteração à lei geral tributária)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1763C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022

    Artigo 150.º-D (Atualização das pensões para 2023)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção

    Votação

    Artigo 150.º-D · Plenário · 24-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Contra

    CH

    Artigo 150.º-D · Comissão · 23-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PSD · IL · PCP · B.E. · PAN

    Contra

    CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1323C-1· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022

    N.º 6, Artigo 12.º, N.º 9, Artigo 17.º do Código do IMT, constante do Artigo 175.º da PPL

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: contra
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Comissão · 23-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · IL · PCP · B.E.

    Abstenção

    CH · LIVRE

    Contra

    PAN

    Comissão · 23-11-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · IL · PCP · B.E.

    Abstenção

    PSD · CH · LIVRE

    Contra

    PAN

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.