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Orçamento do Estado 2023

AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos

    propôs 263 · aprovadas 7 (3%)

  • CH

    49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos

    propôs 506 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos

    propôs 73 · aprovadas 72 (99%)

  • IL

    40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos

    propôs 35 · aprovadas 2 (6%)

  • LIVRE

    59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos

    propôs 141 · aprovadas 27 (19%)

  • PCP

    37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos

    propôs 425 · aprovadas 4 (1%)

  • B.E.

    68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos

    propôs 156 · aprovadas 6 (4%)

  • PAN

    73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos

    propôs 263 · aprovadas 28 (11%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • LIVRE· n.º 1572C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 25-11-2022

    Artigo 137.º-B (Levantamento nacional da presença de materiais contendo amianto em habitações particulares e programa inicial de financiamento para a sua remoção)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Artigo 137.º-B · Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH · IL

    Contra

    PS

    Artigo 137.º-B · Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 912C· Saúde· votada a 24-11-2022

    Artigo.º 195.º - F (Alteração à Portaria n.º 351/2017, de 15 de novembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · LIVRE

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 915C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-E (Atualização de Critérios da Prestação Social para a Inclusão)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 923C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022

    Artigo 107.º-A (Observatório Independente sobre Discursos de Ódio)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · PCP · B.E.

    Contra

    PS · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 947C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022

    Artigo 140.º-A (Taxação de voos de jatos privados)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1054C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Artigo. 195.º- J (Alteração ao Decreto-Lei nº 241/2007, de 21 de junho, na sua redação atual)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    IL · PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH · PAN

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1057C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Verba 104, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH · IL · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1061C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-I (Alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1062C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-H (Plano de Recuperação e Resiliência)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · PCP · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1064C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-G (Alteração à Lei nº 23/2007, de 4 de julho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1065C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-D (Aditamento do Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1068C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022

    N.º 2, Artigo 189.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1070C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    N.º 17, Artigo 22.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · PSD · CH · IL · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1071C-1· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    N.º 1, Artigo 71.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: ausente

    Votação

    A favor

    PAN

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · IL · PCP · B.E.

    Ausentes: LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1071C-2· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    N.º 21, Artigo 71.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: ausente

    Votação

    A favor

    PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CH · IL · PCP · B.E.

    Ausentes: LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1121C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    N.º 6, Artigo 150.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CH · IL · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1170C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Educação e Ciência· votada a 24-11-2022

    Artigo 117.º-B (Levantamento do edificado do Estado para utilização como alojamento no Ensino Superior)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1173C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Saúde, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022

    Artigo 123.º-D (Doenças crónicas)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1542C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-C (Alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1545C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.