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Orçamento do Estado 2020

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    19% a favor · 49% abst. · 32% contra · de 1 297 votos

    propôs 138 · aprovadas 29 (21%)

  • CH

    50% a favor · 35% abst. · 15% contra · de 1 282 votos

    propôs 100 · aprovadas 1 (1%)

  • PS

    11% a favor · 0% abst. · 89% contra · de 1 337 votos

    propôs 99 · aprovadas 90 (91%)

  • IL

    40% a favor · 28% abst. · 32% contra · de 1 376 votos

    propôs 70 · aprovadas 2 (3%)

  • LIVRE

    Sem votos ainda

    propôs 52 · aprovadas 6 (12%)

  • PCP

    44% a favor · 32% abst. · 24% contra · de 1 080 votos

    propôs 313 · aprovadas 50 (16%)

  • CDS-PP

    32% a favor · 40% abst. · 28% contra · de 1 379 votos

    propôs 49 · aprovadas 7 (14%)

  • B.E.

    62% a favor · 21% abst. · 17% contra · de 1 208 votos

    propôs 209 · aprovadas 39 (19%)

  • PAN

    65% a favor · 21% abst. · 14% contra · de 1 191 votos

    propôs 236 · aprovadas 41 (17%)

  • PEV

    63% a favor · 17% abst. · 20% contra · de 131 votos

    propôs 67 · aprovadas 23 (34%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • B.E.· n.º 4C· Saúde, Taxas moderadoras· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 173.º-A (Dispensa de Taxas Moderadoras nos Cuidados de Saúde Primários)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 173.º-A · Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · PAN · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CH

    Contra

    CDS-PP

    Artigo 173.º-A · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 61C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Propinas· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 162.º-A (Nova redução no valor das propinas nas instituições de ensino superior públicas)

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 162.º-A · Plenário · 06-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · CDS-PP · IL

    Artigo 162.º-A · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · CH

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 11C· Saúde· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 223.º-A (Implementação do Plano Nacional de Saúde Mental)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 17C· Diabetes, Saúde· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 173.º-A (Alargamento da disponibilização gratuita da terapêutica com sistema de perfusão contínua de insulina a indivíduos maiores de 18 anos)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 40C· Saúde· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 223.º-A (Plano Plurianual de Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · CDS-PP · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 165C-1· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 05-02-2020

    N.º 3, Artigo 196.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 165C-2· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Centro de recolha de animais· votada a 05-02-2020

    N.º 1 e N.º 2, Artigo 196.º

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    N.º 1, Artigo 196.º · Comissão · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · IL

    Contra

    —

    N.º 2, Artigo 196.º · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 180C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Bicicletas· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 182.º-A (Plano para a intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · IL

    Contra

    CH

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 305C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 201.º-A (Alteração das classificações para pagamento de portagens para pessoas com deficiência)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 201.º-A · Plenário · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Artigo 201.º-A · Comissão · 04-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 504C· Alteração emolumentar para quem muda de sexo, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 263.º-A (Alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 653C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    N.º 3, Artigo 251.º

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 655C· Comunicação social regional, local e publicidade instucional, Cultura e Comunicação· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 814C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 162.º-A (Alteração ao Regulamento de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior constante do Despacho n.º 8442-A/2012)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    Artigo 162.º-A · Plenário · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Contra

    —

    Artigo 162.º-A · Comissão · 04-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 821C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 165.º-A (Atualização dos valores dos subsídios mensais de manutenção referentes às Bolsas de Investigação)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: ausente
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CDS-PP · IL

    Contra

    PS

    Ausentes: CH

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1080C-1· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 05-02-2020

    Corpo, Artigo 181.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    Corpo, Artigo 181.º · Plenário · 05-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    IL

    Corpo, Artigo 181.º · Comissão · 04-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 10C· Contratação de pessoal não docente, Orçamento e Finanças· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 83.º-A (Reforço de dotação do pessoal não docente na Escola Pública)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · PAN · CH

    Abstenção

    CDS-PP · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 49C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 04-02-2020

    N.º 3, Artigo 58.º

    Aprovada

    Votação

    N.º 3, Artigo 58.º · Plenário · 04-02-2020Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    03-02-2020Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 195C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 152.º-A (Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 297C· Trabalho e Segurança Social· votada a 04-02-2020

    N.º 2, Artigo 58.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    Comissão · 04-02-2020Assunção pelo Plenário das votações em Comissão

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source; unknown result "Assunção pelo Plenário das votações em Comissão".

    N.º 2, Artigo 58.º · Comissão · 03-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 298C-1· Trabalho e Segurança Social· votada a 04-02-2020

    Alínea a), Alínea b), N.º 1, Artigo 58.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • PEV: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor

    Votação

    Alínea a), N.º 1, Artigo 58.º · Plenário · 04-02-2020Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Alínea a), N.º 1, Artigo 58.º · Comissão · 03-02-2020Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Alínea b), N.º 1, Artigo 58.º · Comissão · 03-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    CDS-PP · IL

    Alínea b), N.º 1, Artigo 58.º · Plenário · 04-02-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CH

    Contra

    CDS-PP · IL

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.