Proposta de alteração n.º 165C-1Aprovada
N.º 3, Artigo 196.º
Votada a 05-02-2020, em Comissão
- Proposta por
- Bloco de Esquerda
- Temas
- Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
- Artigo
- Artigo 196.º
- Tipo
- Aditamento (Números e Alíneas)
- Entregue a
- 13-01-2020
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) em Comissão
A votação
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN · CH
Abstenção
PSD · CDS-PP · IL
Contra
—
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.