Proposta de alteração n.º 49CAprovada
N.º 3, Artigo 58.º
Votada a 03-02-2020
- Proposta por
- Bloco de Esquerda
- Temas
- Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Artigo
- Artigo 58.º
- Tipo
- Aditamento (Números e Alíneas)
- Entregue a
- 13-01-2020
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) por Unanimidade em Plenário
As votações
N.º 3, Artigo 58.º · Plenário · 04-02-2020Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
—
Contra
—
03-02-2020Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.