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Orçamento do Estado 2019

AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos

    propôs 168 · aprovadas 17 (10%)

  • PS

    12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos

    propôs 103 · aprovadas 89 (86%)

  • PCP

    39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos

    propôs 183 · aprovadas 49 (27%)

  • CDS-PP

    45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos

    propôs 168 · aprovadas 12 (7%)

  • B.E.

    50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos

    propôs 196 · aprovadas 42 (21%)

  • PAN

    58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos

    propôs 129 · aprovadas 11 (9%)

  • PEV

    58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos

    propôs 44 · aprovadas 14 (32%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 294C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018

    Novo Artigo 275.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018

    Mapa II, reforço de verba, € 5 494 149

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 17C· Saúde, Taxas moderadoras· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 278.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 29C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2018

    Mapa XV, reforço de verba, € 15 000 000

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 148C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 28-11-2018

    Alínea m), N.º 1, Artigo 89.º do Código do IEC

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 159C· Receitas INEM· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 278.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 161C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 275.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 212C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Alínea c), N.º 1, Artigo 112.º do Código do IMI

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PCP

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 215C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    N.º 1, Artigo 54.º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 221C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2018

    Mapa II, reforço de verba, € 150 000

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 228C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 229.º-A (Alteração à Lei n.º 75/2017 de 18 de julho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 263C· Acerto de obrigações tributárias, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 237.º-A (Aditamento à Lei Geral Tributária)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 265C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 184.º-I (Desconto nos Custos de Interesse Económico Geral dos reembolsos ao Sistema Elétrico Nacional pela parte de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual declarados como sobrecompensações indevidas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 184.º-I · Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS

    Artigo 184.º-I · Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 286C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Alínea a), Alínea b) e Alínea c), N.º 1, Artigo 120.º do Código do IMI, constante do Artigo 228.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 286C-2· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Novo N.º 2, Artigo 120.º do Código do IMI, constante do Artigo 228.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 291C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018

    N.º 2, Artigo 252.º

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 295C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 275.º-A (Alteração à Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 362C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Saúde· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 277.º-A (Alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de outubro)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 364C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo N.º 258.º-A (Afetação das verbas dos prémios de Seguro ao sistema municipal de proteção civil)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 377C· Defesa Nacional· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo N.º 278.º-C (Aditamento ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.