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Orçamento do Estado 2017

AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos

    propôs 65 · aprovadas 10 (15%)

  • PS

    28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos

    propôs 141 · aprovadas 107 (76%)

  • PCP

    52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos

    propôs 97 · aprovadas 49 (51%)

  • CDS-PP

    30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos

    propôs 71 · aprovadas 5 (7%)

  • B.E.

    62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos

    propôs 74 · aprovadas 29 (39%)

  • PAN

    48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos

    propôs 46 · aprovadas 6 (13%)

  • PEV

    52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos

    propôs 16 · aprovadas 7 (44%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 366C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 29-11-2016

    Novo Artigo 208.º-A (Alteração à Lei n.º 34/2015 de 27 de abril)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 208.º-A · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Artigo 208.º-A · Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 38C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2016

    N.º 4, Artigo 164.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 40C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2016

    Novo N.º 5, Artigo 5.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, constante do Artigo 201.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 41C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2016

    Mapa II, reforço de verba, € 2 598 280

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 44C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 210.º-A (Valor das custas processuais)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 49C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 109.º-D (Abertura de concursos no âmbito do programa de apoio à criação literária)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 109.º-D · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Artigo 109.º-D · Comissão · 25-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 82C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 212.º-A (Alteração ao Decreto-Lei nº 311/99, de 10 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 61/2014, de 23 de abril)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 85C· Saúde· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 132.º-A (Alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 187C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2016

    Mapa II, reforço de verba, € 925 000

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 205C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2016

    Alínea c), N.º 1, Artigo 10.º do Código do IRC

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 151.º · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · PS · CDS-PP

    Contra

    —

    Comissão · 25-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 210C-1· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016

    Alínea a), N.º 1, Artigo 99.º-A da Lei N.º 35/2014, de 20 de junho, constante do Artigo 213.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 210C-2· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016

    N.º 3, Artigo 99.º-A da Lei N.º 35/2014, de 20 de junho, constante do Artigo 213.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 210C-3· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016

    N.º 5, Artigo 99.º-A da Lei N.º 35/2014, de 20 de junho, constante do Artigo 213.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 210C-4· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016

    N.º 2, Artigo 213.º

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 342C· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 81.º-A (Abono de família para crianças e jovens)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 356C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 141.º-B (Reforço dos meios de combate a incêndios e de apoio às populações na Região Autónoma da Madeira)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 358C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 168.º-A (Norma transitória no âmbito do CIMI)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 361C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 190.º-A (Processo de avaliação geral dos prédios rústicos)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 368C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 208.º-A (Alteração à Lei n.º 34/2015 de 27 de abril)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 369C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Saúde· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 45.º-A (Hospital Central da Madeira)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.