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Orçamento do Estado 2016

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    0% a favor · 100% abst. · 0% contra · de 289 votos

    propôs 14 · aprovadas 5 (36%)

  • PS

    41% a favor · 0% abst. · 59% contra · de 209 votos

    propôs 90 · aprovadas 82 (91%)

  • PCP

    62% a favor · 12% abst. · 26% contra · de 263 votos

    propôs 31 · aprovadas 14 (45%)

  • CDS-PP

    13% a favor · 56% abst. · 31% contra · de 275 votos

    propôs 17 · aprovadas 6 (35%)

  • B.E.

    75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 238 votos

    propôs 57 · aprovadas 28 (49%)

  • PAN

    78% a favor · 17% abst. · 5% contra · de 23 votos

    propôs 32 · aprovadas 7 (22%)

  • PEV

    74% a favor · 3% abst. · 23% contra · de 34 votos

    propôs 18 · aprovadas 11 (61%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PAN· n.º 30C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 16-03-2016

    Artigo 27.º da Lei N.º 169/99, de 18 de setembro, constante do Artigo 176.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: ausente

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Ausentes: PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 73C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 16-03-2016

    N.º 3, Artigo 140.º do Código do IMI constante do Artigo 144.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 144.º · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Ausentes: PAN

    Artigo 144.º · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 75C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 16-03-2016

    Novo Artigo 185.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 185.º-A · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Ausentes: PAN

    Artigo 185.º-A · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 114C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 16-03-2016

    Artigo 112.º-A do Código do IMI, constante do Artigo 144.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 144.º · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP · PCP · PEV

    Ausentes: PAN

    Artigo 144.º · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 115C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 16-03-2016

    Alínea c), N.º 1, Artigo 112.º do Código do IMI

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 143.º · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Ausentes: PAN

    Artigo 143.º · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 178C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 16-03-2016

    Novo Artigo 181.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 181.º-B · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Ausentes: PAN

    Artigo 181.º-B · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 183C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 16-03-2016

    Novo Artigo 181.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 181.º-A · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Ausentes: PAN

    Artigo 181.º-A · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 188C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 16-03-2016

    Novo Artigo 144.º-B (Alteração do artigo 11.º-A ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 144.º-B · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Ausentes: PAN

    Artigo 144.º-B · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 188C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 16-03-2016

    Alínea g), Artigo 147.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Alínea g), Artigo 147.º · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Ausentes: PAN

    Alínea g), Artigo 147.º · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 5C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Saúde· votada a 15-03-2016

    Alínea e), N.º 1, Artigo 78.º-F do Código do IRS

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 114.º · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 32C· Trabalho e Segurança Social· votada a 15-03-2016

    Novo Artigo 185.º-A (Aplicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/A, de 26 de junho)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 36C· Educação e Ciência· votada a 15-03-2016

    Novo Artigo 113.º-A (Suspensão do regime de atualização do valor das propinas)

    Aprovada em parte
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 113.º-A · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Artigo 113.º-A · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 38C· Agricultura e Mar· votada a 15-03-2016

    Artigo 106.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 106.º · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Artigo 106.º · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 42C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Trabalho e Segurança Social· votada a 15-03-2016

    Alínea c), N.º 1, Artigo 186.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    • PSD: abstenção (RUBINA BERARDO: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 47C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    Novo Artigo 39.º-C (Norma repristinatória)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PS

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    B.E. · PCP

    • PSD: abstenção (RUBINA BERARDO: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 54C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    Alínea a), N.º 1, Artigo 51.º do Código do ISV

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 141.º · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Artigo 141.º · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 79C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 15-03-2016

    N.º 3, Artigo 130.º do Código do IMI

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 87C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 15-03-2016

    Artigo 92.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    N.º 1, Artigo 92.º · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP

    N.º 2, Artigo 92.º · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP · PCP · PEV

    N.º 1, Artigo 92.º · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP

    N.º 2, Artigo 92.º · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 88C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    Novo Artigo 146.º-A (Envio aos municípios de lista atualizada de ausência de contratos de fornecimento ou de consumos baixos)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 89C· Trabalho e Segurança Social· votada a 15-03-2016

    Novo Artigo 113.º-A (Contribuições dos trabalhadores independentes)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 113.º-A · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Artigo 113.º-A · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.