Orçamento do Estado 2016
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
0% a favor · 100% abst. · 0% contra · de 289 votos
propôs 14 · aprovadas 5 (36%)
- PS
41% a favor · 0% abst. · 59% contra · de 209 votos
propôs 90 · aprovadas 82 (91%)
- PCP
62% a favor · 12% abst. · 26% contra · de 263 votos
propôs 31 · aprovadas 14 (45%)
- CDS-PP
13% a favor · 56% abst. · 31% contra · de 275 votos
propôs 17 · aprovadas 6 (35%)
- B.E.
75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 238 votos
propôs 57 · aprovadas 28 (49%)
- PAN
78% a favor · 17% abst. · 5% contra · de 23 votos
propôs 32 · aprovadas 7 (22%)
- PEV
74% a favor · 3% abst. · 23% contra · de 34 votos
propôs 18 · aprovadas 11 (61%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN· n.º 30C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 16-03-2016
Artigo 27.º da Lei N.º 169/99, de 18 de setembro, constante do Artigo 176.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: ausente
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Ausentes: PAN
B.E.· n.º 73C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 16-03-2016
N.º 3, Artigo 140.º do Código do IMI constante do Artigo 144.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 144.º · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Ausentes: PAN
Artigo 144.º · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
B.E.· n.º 75C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 16-03-2016
Novo Artigo 185.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 185.º-A · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV
Abstenção
PSD
Contra
—
Ausentes: PAN
Artigo 185.º-A · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
B.E.· n.º 114C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 16-03-2016
Artigo 112.º-A do Código do IMI, constante do Artigo 144.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
Votação
Artigo 144.º · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP · PCP · PEV
Ausentes: PAN
Artigo 144.º · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP · PCP
PCP· n.º 115C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 16-03-2016
Alínea c), N.º 1, Artigo 112.º do Código do IMI
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 143.º · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV
Abstenção
PSD
Contra
—
Ausentes: PAN
Artigo 143.º · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
B.E.· n.º 178C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 16-03-2016
Novo Artigo 181.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 181.º-B · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Ausentes: PAN
Artigo 181.º-B · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
B.E.· n.º 183C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 16-03-2016
Novo Artigo 181.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 181.º-A · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Ausentes: PAN
Artigo 181.º-A · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PEV· n.º 188C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 16-03-2016
Novo Artigo 144.º-B (Alteração do artigo 11.º-A ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 144.º-B · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Ausentes: PAN
Artigo 144.º-B · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PEV· n.º 188C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 16-03-2016
Alínea g), Artigo 147.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Alínea g), Artigo 147.º · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Ausentes: PAN
Alínea g), Artigo 147.º · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PAN· n.º 5C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Saúde· votada a 15-03-2016
Alínea e), N.º 1, Artigo 78.º-F do Código do IRS
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Artigo 114.º · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP
Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP
PCP· n.º 32C· Trabalho e Segurança Social· votada a 15-03-2016
Novo Artigo 185.º-A (Aplicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/A, de 26 de junho)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 36C· Educação e Ciência· votada a 15-03-2016
Novo Artigo 113.º-A (Suspensão do regime de atualização do valor das propinas)
Aprovada em parte- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 113.º-A · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Artigo 113.º-A · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PCP· n.º 38C· Agricultura e Mar· votada a 15-03-2016
Artigo 106.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 106.º · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Artigo 106.º · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 42C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Trabalho e Segurança Social· votada a 15-03-2016
Alínea c), N.º 1, Artigo 186.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
- PSD: abstenção (RUBINA BERARDO: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 47C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016
Novo Artigo 39.º-C (Norma repristinatória)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
A favor
PS
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
B.E. · PCP
- PSD: abstenção (RUBINA BERARDO: a favor)
B.E.· n.º 54C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016
Alínea a), N.º 1, Artigo 51.º do Código do ISV
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 141.º · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
Artigo 141.º · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
B.E.· n.º 79C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 15-03-2016
N.º 3, Artigo 130.º do Código do IMI
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 87C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 15-03-2016
Artigo 92.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
Votação
N.º 1, Artigo 92.º · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP
N.º 2, Artigo 92.º · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PAN
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP · PCP · PEV
N.º 1, Artigo 92.º · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP
N.º 2, Artigo 92.º · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP · PCP
B.E.· n.º 88C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016
Novo Artigo 146.º-A (Envio aos municípios de lista atualizada de ausência de contratos de fornecimento ou de consumos baixos)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
B.E.· n.º 89C· Trabalho e Segurança Social· votada a 15-03-2016
Novo Artigo 113.º-A (Contribuições dos trabalhadores independentes)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 113.º-A · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Artigo 113.º-A · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.