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Orçamento do Estado 2016

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    0% a favor · 100% abst. · 0% contra · de 289 votos

    propôs 14 · aprovadas 5 (36%)

  • PS

    41% a favor · 0% abst. · 59% contra · de 209 votos

    propôs 90 · aprovadas 82 (91%)

  • PCP

    62% a favor · 12% abst. · 26% contra · de 263 votos

    propôs 31 · aprovadas 14 (45%)

  • CDS-PP

    13% a favor · 56% abst. · 31% contra · de 275 votos

    propôs 17 · aprovadas 6 (35%)

  • B.E.

    75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 238 votos

    propôs 57 · aprovadas 28 (49%)

  • PAN

    78% a favor · 17% abst. · 5% contra · de 23 votos

    propôs 32 · aprovadas 7 (22%)

  • PEV

    74% a favor · 3% abst. · 23% contra · de 34 votos

    propôs 18 · aprovadas 11 (61%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 29C· Saúde· votada a 16-03-2016

    Alínea o), N.º 1, Artigo 4.º, Decreto-Lei N.º 113/2011, de 29 de novembro, constante do Artigo 185.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 185.º · Plenário · 16-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Ausentes: PAN

    Artigo 185.º · Comissão · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 81C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 16-03-2016

    N.º 4, Artigo 30.º da Lei N.º 73/2013

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: ausente

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Ausentes: PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 124C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 16-03-2016

    Novo Artigo 186.º-A (Cláusula de salvaguarda dos contribuintes)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 186.º-A · Plenário · 16-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Ausentes: PAN

    Artigo 186.º-A · Comissão · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 15-03-2016

    N.º 2, Alínea c), N.º 3, Artigo 58.º do Decreto-Lei N.º 178/2006, constante do Artigo 183.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 183.º · Comissão · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Artigo 183.º · Comissão · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 7C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 15-03-2016

    Artigo 59.º-A do EBF

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 9C· Trabalho e Segurança Social· votada a 15-03-2016

    Alínea b), N.º 15, Artigo 9.º do Código do IVA

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 126.º · Plenário · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP

    Artigo 126.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 19C· Agricultura e Mar· votada a 15-03-2016

    Artigo 165.º

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 26C· Educação e Ciência· votada a 15-03-2016

    Mapa II, reforço de verba, € 1 500 000

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 27C· Educação e Ciência· votada a 15-03-2016

    Mapa II, reforço de verba, € 2 000 000

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 31C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    N.º 2, Artigo 49.º da Lei Geral Tributária

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 41C· Educação e Ciência· votada a 15-03-2016

    Mapa II, reforço de verba, € 3 000 000

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 71C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    Alínea f), N.º 1, Artigo 44.º do EBF constante do Artigo 151.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 77C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 15-03-2016

    Mapa II, reforço de verba, € 140 000

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 78C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Trabalho e Segurança Social· votada a 15-03-2016

    Novo Artigo 185.º-B (Repristinação do n.º 2 do artigo 48.º do Decreto-lei n.º 503/99, de 20 de dezembro)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 83C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    Alínea d), Alínea e), N.º 2, Artigo 2.º Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis constante do Artigo 148.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 148.º · Comissão · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Artigo 148.º · Comissão · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 107C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Saúde· votada a 15-03-2016

    Novo Artigo 185.º-B (Alteração à Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, Lei do enquadramento base das Terapêuticas Não Convencionais)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 110C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    N.º 4, Artigo 138.º do Código do IMI, constante do Artigo 143.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 128C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    N.º 3, N.º 4, Artigo 68.º-A, N.º 1, N.º 2, N.º 5, Artigo 69.º do Código do IRS, constante do Artigo 114.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 131C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    N.º 1, N.º 5, Artigo 87.º do Código do IRC, constante do Artigo 117.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 117.º · Plenário · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Artigo 117.º · Plenário · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Artigo 117.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 135C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    Novo Artigo 144.º-A (Avaliação do impacto do regime de salvaguarda de prédios urbanos)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.