Proposta de alteração n.º 83CRejeitada
Alínea d), Alínea e), N.º 2, Artigo 2.º Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis constante do Artigo 148.º da PPL
Votada a 15-03-2016, em Comissão
- Proposta por
- Bloco de Esquerda
- Temas
- Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Artigo
- Artigo 148.º
- Tipo
- Emenda
- Entregue a
- 04-03-2016
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
As votações
Artigo 148.º · Comissão · 15-03-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
Artigo 148.º · Comissão · 15-03-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PSD
Contra
PS · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.