Orçamento do Estado
Orçamento do Estado 2027
Em especialidadeAprovado na generalidade a 28-10-2026Votação final global marcada para 24-11-2026, às 10h00· atualizado há 1 h
Votação na generalidade
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
- PAN
- JPP
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
1 221 propostas de alteração já votadas, de 2 9191 624 por votar
170 aprovadas1 052 rejeitadasPróximos dias de votação: 20-11, 23-11, 24-11
Votações de hojesexta-feira, 20 de novembro
Última votação
Artigo 111.º-A (Investimento nos portos do Algarve)
PCP· n.º 171C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada hoje
Como está a votar cada partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 1 206 votos
propôs 91 · aprovadas 45 (49%)
- CH
52% a favor · 32% abst. · 16% contra · de 1 023 votos
propôs 707 · aprovadas 21 (3%)
- PS
13% a favor · 81% abst. · 6% contra · de 1 177 votos
propôs 210 · aprovadas 38 (18%)
- IL
27% a favor · 33% abst. · 40% contra · de 1 224 votos
propôs 59 · aprovadas 2 (3%)
- LIVRE
65% a favor · 27% abst. · 8% contra · de 1 012 votos
propôs 511 · aprovadas 11 (2%)
- PCP
54% a favor · 30% abst. · 16% contra · de 952 votos
propôs 657 · aprovadas 25 (4%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 1 220 votos
propôs 72 · aprovadas 36 (50%)
- B.E.
80% a favor · 10% abst. · 10% contra · de 1 053 votos
propôs 370 · aprovadas 14 (4%)
- JPP
92% a favor · 0% abst. · 8% contra · de 13 votos
propôs 187 · aprovadas 5 (3%)
- PAN
87% a favor · 10% abst. · 3% contra · de 1 189 votos
propôs 127 · aprovadas 9 (7%)
a favor abstenção contra
As propostas de alteração
PS· n.º 1829C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· por votar
Artigo 133.º-A (Reforço da capacidade de resposta do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.)
Por votarPS· n.º 1833C· Reforma do Estado e Poder Local· por votar
N.º4, Artigo 97.º
Avocada pelo PlenárioPS· n.º 1837C· Reforma do Estado e Poder Local· por votar
Artigo 135.º-A (Alteração ao regime financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais)
Por votarPS· n.º 1838C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· por votar
N.º 12, N.º 13, Artigo 51.º
Avocada pelo PlenárioPS· n.º 1843C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· por votar
N.º 32, N.º 33, N.º 34, N.º 35, N.º 36, N.º 37, N.º 38, Artigo 10.º do Código do IRS
Avocada pelo PlenárioPS· n.º 1846C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· por votar
Artigo 134.º-A (Regime extraordinário de proteção da estabilidade dos contratos de arrendamento)
Por votarPS· n.º 1852C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· por votar
Artigo 138.º-A (Norma Revogatória)
Por votarPS· n.º 1859C· Saúde· por votar
Artigo 119.º-A (Reforço do acesso à procriação medicamente assistida)
Por votarPS· n.º 1861C-1· Saúde· por votar
Artigo 135.º-A (Alteração à orgânica do Instituto Nacional de Emer gência Médica, I. P.)
Por votarPS· n.º 1861C-2· Saúde· por votar
Artigo 135.º-B (Produção de efeitos, afetação da receita e não repercussão nos tomadores de seguro)
Por votarPS· n.º 1864C· Saúde· por votar
Artigo 119.º-A (Aditamento ao Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro)
Por votarPS· n.º 1869C· Saúde· por votar
Artigo 119.º-A (Reforço da rede de cuidados paliativos comunitários)
Por votarPS· n.º 1872C· Saúde· por votar
Artigo 119.º-A (Norma técnica para a aplicação do direito ao esquecimento às doenças mitigadas)
Por votarPS· n.º 1874C· Saúde· por votar
Artigo 119.º-A (Equipas comunitárias e Reforma da Saúde mental)
Por votarPS· n.º 1876C· Saúde· por votar
Artigo 119.º-A (Investimentos estruturantes em infraestruturas e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde no distrito de Aveiro)
Por votarPS· n.º 1877C· Saúde· por votar
Artigo 119.º-A (Investimentos estruturantes em infraestruturas e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde no distrito de Beja)
Por votarPS· n.º 1878C· Saúde· por votar
Artigo 119.º-A (Investimentos estruturantes em infraestruturas e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde no distrito de Braga)
Por votarPS· n.º 1880C· Saúde· por votar
Artigo 119.º-A (Investimentos estruturantes em infraestruturas e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde no distrito de Bragança)
Por votarPS· n.º 1886C· Saúde· por votar
Artigo 119.º-A (Investimentos estruturantes em infraestruturas e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde no distrito de Faro)
Por votarPS· n.º 1887C· Saúde· por votar
Artigo 119.º-A (Investimentos estruturantes em infraestruturas e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde no distrito de Leiria)
Por votar
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.