Orçamento do Estado
Orçamento do Estado 2027
Em especialidadeAprovado na generalidade a 28-10-2026Votação final global marcada para 24-11-2026, às 10h00· atualizado há 1 h
Votação na generalidade
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
- PAN
- JPP
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
1 221 propostas de alteração já votadas, de 2 9191 624 por votar
170 aprovadas1 052 rejeitadasPróximos dias de votação: 20-11, 23-11, 24-11
Votações de hojesexta-feira, 20 de novembro
Última votação
Artigo 111.º-A (Investimento nos portos do Algarve)
PCP· n.º 171C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada hoje
Como está a votar cada partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 1 206 votos
propôs 91 · aprovadas 45 (49%)
- CH
52% a favor · 32% abst. · 16% contra · de 1 023 votos
propôs 707 · aprovadas 21 (3%)
- PS
13% a favor · 81% abst. · 6% contra · de 1 177 votos
propôs 210 · aprovadas 38 (18%)
- IL
27% a favor · 33% abst. · 40% contra · de 1 224 votos
propôs 59 · aprovadas 2 (3%)
- LIVRE
65% a favor · 27% abst. · 8% contra · de 1 012 votos
propôs 511 · aprovadas 11 (2%)
- PCP
54% a favor · 30% abst. · 16% contra · de 952 votos
propôs 657 · aprovadas 25 (4%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 1 220 votos
propôs 72 · aprovadas 36 (50%)
- B.E.
80% a favor · 10% abst. · 10% contra · de 1 053 votos
propôs 370 · aprovadas 14 (4%)
- JPP
92% a favor · 0% abst. · 8% contra · de 13 votos
propôs 187 · aprovadas 5 (3%)
- PAN
87% a favor · 10% abst. · 3% contra · de 1 189 votos
propôs 127 · aprovadas 9 (7%)
a favor abstenção contra
As propostas de alteração
PAN· n.º 8C· Educação e Ciência, Saúde· votada a 19-11-2026
Artigo 89.º-A (Garantia de apoio psicológico nas escolas)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 1299C· Agricultura e Pescas, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 19-11-2026
Artigo 38.º-D (Majoração da pensão para crianças e jovens órfãos em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PAN· n.º 1785C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 113.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 2403C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 63.º-A (Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
PAN· n.º 2703C· Agricultura e Pescas· votada a 19-11-2026
N.º 6, Artigo 78.º-F do Código do IRS
Aprovada- PSD: abstenção
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PAN
Abstenção
PSD · PS · IL · B.E.
Contra
PCP · CDS-PP
PAN· n.º 98C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 18-11-2026
Artigo 38.º-A (Respostas de suporte habitacional a pessoas em situação de sem-abrigo)
Aprovada- PSD: abstenção
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PAN· n.º 104C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 18-11-2026
Artigo 38.º-B (Financiamento das cantinas sociais)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 1093C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 18-11-2026
Artigo 20.º-A (Abonos de funcionários colocados nos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 2543C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 18-11-2026
Artigo 8.º-A (Alargamento do Porta 65+ às vítimas de violência doméstica)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.