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Orçamento do Estado 2027

Em especialidadeAprovado na generalidade a 28-10-2026Votação final global marcada para 24-11-2026, às 10h00· atualizado há 1 h

Votação na generalidade

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS
  • PAN
  • JPP

Contra

  • CH
  • IL
  • LIVRE
  • PCP
  • B.E.
A proposta de lei do Orçamento

1 221 propostas de alteração já votadas, de 2 9191 624 por votar

170 aprovadas1 052 rejeitadasPróximos dias de votação: 20-11, 23-11, 24-11

Votações de hojesexta-feira, 20 de novembro

Última votação

Artigo 111.º-A (Investimento nos portos do Algarve)

PCP· n.º 171C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada hoje

Ver propostaPDF oficial

Como está a votar cada partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 1 206 votos

    propôs 91 · aprovadas 45 (49%)

  • CH

    52% a favor · 32% abst. · 16% contra · de 1 023 votos

    propôs 707 · aprovadas 21 (3%)

  • PS

    13% a favor · 81% abst. · 6% contra · de 1 177 votos

    propôs 210 · aprovadas 38 (18%)

  • IL

    27% a favor · 33% abst. · 40% contra · de 1 224 votos

    propôs 59 · aprovadas 2 (3%)

  • LIVRE

    65% a favor · 27% abst. · 8% contra · de 1 012 votos

    propôs 511 · aprovadas 11 (2%)

  • PCP

    54% a favor · 30% abst. · 16% contra · de 952 votos

    propôs 657 · aprovadas 25 (4%)

  • CDS-PP

    3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 1 220 votos

    propôs 72 · aprovadas 36 (50%)

  • B.E.

    80% a favor · 10% abst. · 10% contra · de 1 053 votos

    propôs 370 · aprovadas 14 (4%)

  • JPP

    92% a favor · 0% abst. · 8% contra · de 13 votos

    propôs 187 · aprovadas 5 (3%)

  • PAN

    87% a favor · 10% abst. · 3% contra · de 1 189 votos

    propôs 127 · aprovadas 9 (7%)

a favor abstenção contra

As propostas de alteração

  • PAN· n.º 8C· Educação e Ciência, Saúde· votada a 19-11-2026

    Artigo 89.º-A (Garantia de apoio psicológico nas escolas)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1299C· Agricultura e Pescas, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 19-11-2026

    Artigo 38.º-D (Majoração da pensão para crianças e jovens órfãos em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1785C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026

    Artigo 113.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 2403C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026

    Artigo 63.º-A (Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 2703C· Agricultura e Pescas· votada a 19-11-2026

    N.º 6, Artigo 78.º-F do Código do IRS

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PSD · PS · IL · B.E.

    Contra

    PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 98C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 18-11-2026

    Artigo 38.º-A (Respostas de suporte habitacional a pessoas em situação de sem-abrigo)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 104C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 18-11-2026

    Artigo 38.º-B (Financiamento das cantinas sociais)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1093C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 18-11-2026

    Artigo 20.º-A (Abonos de funcionários colocados nos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 2543C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 18-11-2026

    Artigo 8.º-A (Alargamento do Porta 65+ às vítimas de violência doméstica)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.