Orçamento do Estado
Orçamento do Estado 2027
Em especialidadeAprovado na generalidade a 28-10-2026Votação final global marcada para 24-11-2026, às 10h00· atualizado há 1 h
Votação na generalidade
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
- PAN
- JPP
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
1 221 propostas de alteração já votadas, de 2 9191 624 por votar
170 aprovadas1 052 rejeitadasPróximos dias de votação: 20-11, 23-11, 24-11
Votações de hojesexta-feira, 20 de novembro
Última votação
Artigo 111.º-A (Investimento nos portos do Algarve)
PCP· n.º 171C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada hoje
Como está a votar cada partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 1 206 votos
propôs 91 · aprovadas 45 (49%)
- CH
52% a favor · 32% abst. · 16% contra · de 1 023 votos
propôs 707 · aprovadas 21 (3%)
- PS
13% a favor · 81% abst. · 6% contra · de 1 177 votos
propôs 210 · aprovadas 38 (18%)
- IL
27% a favor · 33% abst. · 40% contra · de 1 224 votos
propôs 59 · aprovadas 2 (3%)
- LIVRE
65% a favor · 27% abst. · 8% contra · de 1 012 votos
propôs 511 · aprovadas 11 (2%)
- PCP
54% a favor · 30% abst. · 16% contra · de 952 votos
propôs 657 · aprovadas 25 (4%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 1 220 votos
propôs 72 · aprovadas 36 (50%)
- B.E.
80% a favor · 10% abst. · 10% contra · de 1 053 votos
propôs 370 · aprovadas 14 (4%)
- JPP
92% a favor · 0% abst. · 8% contra · de 13 votos
propôs 187 · aprovadas 5 (3%)
- PAN
87% a favor · 10% abst. · 3% contra · de 1 189 votos
propôs 127 · aprovadas 9 (7%)
a favor abstenção contra
As propostas de alteração
PSD, CDS-PP· n.º 2C-1· Reforma do Estado e Poder Local· votada a 19-11-2026
N.º 5, Artigo 80.º
Aprovada- PSD: a favor
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
IL
PSD, CDS-PP· n.º 2C-2· Reforma do Estado e Poder Local· votada a 19-11-2026
N.º 12, Artigo 80.º
Aprovada- PSD: a favor
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
IL
PSD, CDS-PP· n.º 5C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 19-11-2026
N.º 2, N.º 4, Artigo 111.º
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1331C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 19-11-2026
Artigo 110.º-A (Reforço da rede consular no Brasil)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1703C· Agricultura e Pescas, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 79.º-A (Incentivo ao emparcelamento de prédios rústicos através do BUPi)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: abstenção
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
PSD · PS · IL · LIVRE · CDS-PP · B.E.
Abstenção
CH · PAN
Contra
PCP
PSD, CDS-PP· n.º 1723C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 19-11-2026
Artigo 110.º-A (Construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1815C· Saúde· votada a 19-11-2026
Artigo 73.º-A (Incentivo à utilização de medicamentos genéricos)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1980C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 19-11-2026
Artigo 107.º-A (Meios de combate a incêndios e de apoio às populações na Região Autónoma da Madeira)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 2003C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
N.º 4, Artigo 108.º
Aprovada- PSD: a favor
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
PSD · IL · CDS-PP · B.E.
Abstenção
CH · PS · LIVRE · PCP · PAN
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 2009C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 107.º-A (Transporte marítimo regular de passageiros entre a ilha da Madeira e o continente português)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 2122C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 19-11-2026
N.º 2, Artigo 70.º
Aprovada- PSD: a favor
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
Votação
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
CH · PS · IL · PAN
Contra
LIVRE · PCP · B.E.
PSD, CDS-PP· n.º 2146C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
N.º 1. Artigo 110.º
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · IL · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
LIVRE
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 2159C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 19-11-2026
Artigo 110.º-A (Abertura noturna do Aeroporto de Santa Maria)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
PSD · CH · PCP · CDS-PP · B.E.
Abstenção
PS · IL · PAN
Contra
LIVRE
PSD, CDS-PP· n.º 2169C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 110.º-A (Substituição do sistema de cabos submarinos interilhas dos Açores)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 2186C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 60.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
Votação
A favor
PSD · IL · CDS-PP
Abstenção
CH · PS · PAN
Contra
LIVRE · PCP · B.E.
PSD, CDS-PP· n.º 2194C· Ambiente e Energia· votada a 19-11-2026
Artigo 110.º-A (Reforço da rede de carregamento de veículos elétricos nos Açores)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
IL
PSD, CDS-PP· n.º 2204C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
N.º 3, Artigo 76.º do Código do IEC, constante do Artigo 63.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
PSD · CH · PS · IL · PCP · CDS-PP · B.E.
Abstenção
PAN
Contra
LIVRE
PSD, CDS-PP· n.º 2210C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 64.º-A (Prorrogação da isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 2219C· Ambiente e Energia· votada a 19-11-2026
Artigo 111.º-A (Programa de apoio ao saneamento em territórios de baixa densidade)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 2241C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 63.º-A (Alteração à Lei n.º 65/2026, de 5 de novembro)
Aprovada- PSD: a favor
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · IL · LIVRE · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS · PCP
Contra
—
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.