Orçamento do Estado 2025
AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- B.E.
- PCP
- LIVRE
- PAN
2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos
propôs 76 · aprovadas 61 (80%)
- CH
50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos
propôs 639 · aprovadas 26 (4%)
- PS
11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos
propôs 44 · aprovadas 19 (43%)
- IL
34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos
propôs 81 · aprovadas 6 (7%)
- LIVRE
58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos
propôs 265 · aprovadas 29 (11%)
- PCP
40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos
propôs 517 · aprovadas 35 (7%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos
propôs 75 · aprovadas 61 (81%)
- B.E.
75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos
propôs 302 · aprovadas 26 (9%)
- PAN
82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos
propôs 238 · aprovadas 46 (19%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD, CDS-PP· n.º 2021C· Ambiente e Energia· votada a 29-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 158.º-A · Plenário · 29-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Artigo 158.º-A · Comissão · 28-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 2033C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 29-11-2024
Verba 83, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
Verba 83, Mapa, Artigo 7.º · Plenário · 29-11-2024Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · CH · IL
Contra
—
Verba 83, Mapa, Artigo 7.º · Comissão · 28-11-2024Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · CH · IL · LIVRE
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1335C· Economia, Obras Públicas e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Verba 69, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · B.E. · PCP
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1338C· Defesa Nacional, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Verba 54, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- LIVRE: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · IL · CDS-PP · PAN
Abstenção
CH · B.E. · PCP
Contra
LIVRE
PSD, CDS-PP· n.º 1343C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Verba 79, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · IL · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · CH · B.E. · PCP
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1944C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Suplemento extraordinário das pensões)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: abstenção
- LIVRE: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
Votação
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · CH · IL · PCP
Contra
B.E. · LIVRE · PAN
PSD, CDS-PP· n.º 2017C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Alínea f), Artigo 164.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: contra
- PCP: abstenção
- LIVRE: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PAN
Abstenção
PCP
Contra
CH · IL · B.E. · LIVRE
PSD, CDS-PP· n.º 2038C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Poder Local e Coesão Territorial· votada a 28-11-2024
Mapa 12, reforço de várias verbas
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · B.E. · PCP
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 2042C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2024
Artigo 134.º-A (Extensão das medidas de ação social escolar aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 134.º-A · Plenário · 28-11-2024Aprovado(a)
A favor
PSD · CH · IL · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · LIVRE
Artigo 134.º-A · Comissão · 27-11-2024Aprovado(a)
A favor
PSD · CH · IL · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · LIVRE
PSD, CDS-PP· n.º 2055C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN
Abstenção
LIVRE
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 2059C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 28-11-2024
Artigo 156.º-A (Alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · IL · B.E. · PCP
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 2068C· Saúde· votada a 28-11-2024
Artigo 138.º-A (Aumento da quota de mercado dos medicamentos genéricos)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 138.º-A · Plenário · 28-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Artigo 138.º-A · Comissão · 27-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 2076C· Saúde· votada a 28-11-2024
Artigo 136.º-A (Rastreio e diagnóstico de doenças oculares)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 136.º-A · Plenário · 28-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Artigo 136.º-A · Comissão · 27-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 2080C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 70.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: contra
- PCP: a favor
- LIVRE: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
Votação
A favor
PSD · CH · PCP · CDS-PP
Abstenção
PS
Contra
IL · B.E. · LIVRE · PAN
PSD, CDS-PP· n.º 1372C· Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 79.º-A (Consignação de receita do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 79.º-A · Plenário · 27-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Artigo 79.º-A · Comissão · 26-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1911C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024
Artigo 145.º-B (Utilização de gasóleo colorido pela indústria extrativa e incentivos à eficiência energética no setor)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
Votação
A favor
PSD · CH · CDS-PP
Abstenção
PS · IL
Contra
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
PSD, CDS-PP· n.º 1937C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024
Artigo 145.º-A (Relatório do estado das águas subterrâneas)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 1980C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 27-11-2024
Alínea a), N.º 3, Artigo 149.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
PSD · PS · IL · B.E. · PCP · CDS-PP
Abstenção
LIVRE · PAN
Contra
CH
PSD, CDS-PP· n.º 2003C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 27-11-2024
N.º 4, Artigo 103.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · IL · B.E. · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
CH · PCP
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 2005C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 27-11-2024
N.º 4, Artigo 143.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
PSD · IL · LIVRE · CDS-PP
Abstenção
PS · CH · B.E. · PCP · PAN
Contra
—
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.