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Orçamento do Estado 2025

AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • B.E.
  • PCP
  • LIVRE
  • PAN

2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos

    propôs 76 · aprovadas 61 (80%)

  • CH

    50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos

    propôs 639 · aprovadas 26 (4%)

  • PS

    11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos

    propôs 44 · aprovadas 19 (43%)

  • IL

    34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos

    propôs 81 · aprovadas 6 (7%)

  • LIVRE

    58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos

    propôs 265 · aprovadas 29 (11%)

  • PCP

    40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos

    propôs 517 · aprovadas 35 (7%)

  • CDS-PP

    3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos

    propôs 75 · aprovadas 61 (81%)

  • B.E.

    75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos

    propôs 302 · aprovadas 26 (9%)

  • PAN

    82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos

    propôs 238 · aprovadas 46 (19%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD, CDS-PP· n.º 2021C· Ambiente e Energia· votada a 29-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 158.º-A · Plenário · 29-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Artigo 158.º-A · Comissão · 28-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 2033C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 29-11-2024

    Verba 83, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Verba 83, Mapa, Artigo 7.º · Plenário · 29-11-2024Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PS · CH · IL

    Contra

    —

    Verba 83, Mapa, Artigo 7.º · Comissão · 28-11-2024Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PS · CH · IL · LIVRE

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1335C· Economia, Obras Públicas e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Verba 69, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PS · B.E. · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1338C· Defesa Nacional, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Verba 54, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · IL · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    CH · B.E. · PCP

    Contra

    LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1343C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Verba 79, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · IL · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PS · CH · B.E. · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1944C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Suplemento extraordinário das pensões)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · CH · IL · PCP

    Contra

    B.E. · LIVRE · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 2017C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Alínea f), Artigo 164.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PCP

    Contra

    CH · IL · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 2038C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Poder Local e Coesão Territorial· votada a 28-11-2024

    Mapa 12, reforço de várias verbas

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PS · B.E. · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 2042C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2024

    Artigo 134.º-A (Extensão das medidas de ação social escolar aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 134.º-A · Plenário · 28-11-2024Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · LIVRE

    Artigo 134.º-A · Comissão · 27-11-2024Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 2055C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    LIVRE

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 2059C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 28-11-2024

    Artigo 156.º-A (Alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PS · IL · B.E. · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 2068C· Saúde· votada a 28-11-2024

    Artigo 138.º-A (Aumento da quota de mercado dos medicamentos genéricos)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 138.º-A · Plenário · 28-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Artigo 138.º-A · Comissão · 27-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 2076C· Saúde· votada a 28-11-2024

    Artigo 136.º-A (Rastreio e diagnóstico de doenças oculares)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 136.º-A · Plenário · 28-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Artigo 136.º-A · Comissão · 27-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 2080C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 70.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: a favor
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PCP · CDS-PP

    Abstenção

    PS

    Contra

    IL · B.E. · LIVRE · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1372C· Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 79.º-A (Consignação de receita do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 79.º-A · Plenário · 27-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Artigo 79.º-A · Comissão · 26-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1911C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024

    Artigo 145.º-B (Utilização de gasóleo colorido pela indústria extrativa e incentivos à eficiência energética no setor)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CH · CDS-PP

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1937C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024

    Artigo 145.º-A (Relatório do estado das águas subterrâneas)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1980C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 27-11-2024

    Alínea a), N.º 3, Artigo 149.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · PS · IL · B.E. · PCP · CDS-PP

    Abstenção

    LIVRE · PAN

    Contra

    CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 2003C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 27-11-2024

    N.º 4, Artigo 103.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · IL · B.E. · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    CH · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 2005C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 27-11-2024

    N.º 4, Artigo 143.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · IL · LIVRE · CDS-PP

    Abstenção

    PS · CH · B.E. · PCP · PAN

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.