Saltar para o conteúdo
Orçamento do Estado 2025

Proposta de alteração n.º 2042CAprovada

Artigo 134.º-A (Extensão das medidas de ação social escolar aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo)

Votada a 27-11-2024, em Comissão

Proposta por
Partido Social Democrata, CDS - Partido Popular
Temas
Educação e Ciência
Artigo
Artigo 134.º-A
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
15-11-2024
Estado na fonte oficial
Aprovado(a) em Plenário

As votações

Artigo 134.º-A · Plenário · 28-11-2024Aprovado(a)

A favor

PSD · CH · IL · CDS-PP · PAN

Abstenção

—

Contra

PS · B.E. · PCP · LIVRE

Artigo 134.º-A · Comissão · 27-11-2024Aprovado(a)

A favor

PSD · CH · IL · CDS-PP · PAN

Abstenção

—

Contra

PS · B.E. · PCP · LIVRE

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.