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Orçamento do Estado 2024

AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos

    propôs 307 · aprovadas 17 (6%)

  • CH

    70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos

    propôs 441 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos

    propôs 127 · aprovadas 122 (96%)

  • IL

    44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos

    propôs 58 · aprovadas 1 (2%)

  • LIVRE

    58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos

    propôs 153 · aprovadas 26 (17%)

  • PCP

    39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos

    propôs 508 · aprovadas 10 (2%)

  • B.E.

    68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos

    propôs 184 · aprovadas 4 (2%)

  • PAN

    76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos

    propôs 160 · aprovadas 26 (16%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD· n.º 536C-1· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento e Finanças· votada a 27-11-2023

    Alínea f), N.º 1, Artigo 78.º-F do Código do IRS

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    B.E. · LIVRE

    Contra

    PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 536C-2· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento e Finanças· votada a 27-11-2023

    N.º 8, Artigo 78.º-F do Código do IRS

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    B.E. · LIVRE

    Contra

    PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 725C· Agricultura e Pescas· votada a 27-11-2023

    Artigo 146.º-A (Alteração à Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril)

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: contra
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    PCP · B.E. · LIVRE

    Contra

    PS · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 896C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 27-11-2023

    N.º 2, Artigo 157.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL

    Abstenção

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 514C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2023

    N.º 3, Artigo 131.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    PS · PSD · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    IL · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PATRÍCIA DANTAS, DINIS RAMOS· n.º 645C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 24-11-2023

    N.º 1, Artigo 66.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 656C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2023

    Artigo 123.º-A (Programa para reduzir as perdas de água nas redes de abastecimento)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 657C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2023

    Artigo 123.º-B (Utilização de águas residuais tratadas no combate a incêndios rurais)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PCP · PAN · LIVRE

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 658C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2023

    Artigo 123.º-C (Modernização da monitorização dos recursos hídricos)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PCP · PAN · LIVRE

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 659C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2023

    Artigo 123.º-D (Programa de ação para a digitalização integral do ciclo da água)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 671C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2023

    Artigo 123.º-G (Relatório do estado das águas subterrâneas)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 674C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2023

    Artigo 123.º-H (Projeto piloto de recarga artificial de aquíferos)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL

    Abstenção

    PCP · PAN

    Contra

    B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 695C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2023

    Artigo 120.º-A (Programa Nacional de Apoio ao Planeamento da Mobilidade Urbana Sustentável)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PATRÍCIA DANTAS, DINIS RAMOS· n.º 1193C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2023

    Artigo 133.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 521C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 23-11-2023

    Artigo 14.º-A (Reforçar a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 522C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 23-11-2023

    Artigo 14.º-A (Reforçar a prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 776C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 23-11-2023

    N.º 10, Artigo 6.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.