Orçamento do Estado 2024
AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos
propôs 307 · aprovadas 17 (6%)
- CH
70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos
propôs 441 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos
propôs 127 · aprovadas 122 (96%)
- IL
44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos
propôs 58 · aprovadas 1 (2%)
- LIVRE
58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos
propôs 153 · aprovadas 26 (17%)
- PCP
39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos
propôs 508 · aprovadas 10 (2%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos
propôs 184 · aprovadas 4 (2%)
- PAN
76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos
propôs 160 · aprovadas 26 (16%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD· n.º 536C-1· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento e Finanças· votada a 27-11-2023
Alínea f), N.º 1, Artigo 78.º-F do Código do IRS
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
PSD· n.º 536C-2· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento e Finanças· votada a 27-11-2023
N.º 8, Artigo 78.º-F do Código do IRS
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
PSD· n.º 725C· Agricultura e Pescas· votada a 27-11-2023
Artigo 146.º-A (Alteração à Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril)
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: contra
- LIVRE: abstenção
PSD· n.º 896C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 27-11-2023
N.º 2, Artigo 157.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL
Abstenção
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Contra
—
PSD· n.º 514C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2023
N.º 3, Artigo 131.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PATRÍCIA DANTAS, DINIS RAMOS· n.º 645C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 24-11-2023
N.º 1, Artigo 66.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PCP
Contra
—
PSD· n.º 656C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2023
Artigo 123.º-A (Programa para reduzir as perdas de água nas redes de abastecimento)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PCP
Contra
—
PSD· n.º 657C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2023
Artigo 123.º-B (Utilização de águas residuais tratadas no combate a incêndios rurais)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · PAN · LIVRE
Abstenção
B.E.
Contra
—
PSD· n.º 658C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2023
Artigo 123.º-C (Modernização da monitorização dos recursos hídricos)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · PAN · LIVRE
Abstenção
B.E.
Contra
—
PSD· n.º 659C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2023
Artigo 123.º-D (Programa de ação para a digitalização integral do ciclo da água)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PCP
PSD· n.º 671C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2023
Artigo 123.º-G (Relatório do estado das águas subterrâneas)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
PSD· n.º 674C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2023
Artigo 123.º-H (Projeto piloto de recarga artificial de aquíferos)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: contra
PSD· n.º 695C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2023
Artigo 120.º-A (Programa Nacional de Apoio ao Planeamento da Mobilidade Urbana Sustentável)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PCP
Contra
—
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PATRÍCIA DANTAS, DINIS RAMOS· n.º 1193C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2023
Artigo 133.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PAN · LIVRE
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
PSD· n.º 521C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 23-11-2023
Artigo 14.º-A (Reforçar a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
PSD· n.º 522C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 23-11-2023
Artigo 14.º-A (Reforçar a prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
PSD· n.º 776C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 23-11-2023
N.º 10, Artigo 6.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
CH · PCP
Contra
—
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.