Orçamento do Estado 2024
AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos
propôs 307 · aprovadas 17 (6%)
- CH
70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos
propôs 441 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos
propôs 127 · aprovadas 122 (96%)
- IL
44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos
propôs 58 · aprovadas 1 (2%)
- LIVRE
58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos
propôs 153 · aprovadas 26 (17%)
- PCP
39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos
propôs 508 · aprovadas 10 (2%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos
propôs 184 · aprovadas 4 (2%)
- PAN
76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos
propôs 160 · aprovadas 26 (16%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN· n.º 474C· Ambiente e Energia· votada a 29-11-2023
Artigo 124.º-A (Fluxo específico de resíduos têxteis)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 124.º-A · Plenário · 29-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · IL · B.E. · LIVRE
Abstenção
PCP
Contra
—
Artigo 124.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PCP
Contra
PS
PAN· n.º 3C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
Alínea a), N.º 10, Artigo 15.º do Código do IVA
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
—
PAN· n.º 19C-1· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
Alínea a), Alínea b), Corpo Alínea c), Alínea e), Alínea f), Subalínea i), Alínea c),N.º 1, N.º 4, Artigo 127.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · IL · PCP
Contra
—
PAN· n.º 19C-2· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
N.º 7, Artigo 127.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · IL · PCP
Contra
—
PAN· n.º 1607C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
Artigo 124.º-A (Realização de estudo sobre o Gato bravo e criação de programa de conservação)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH
Contra
—
PAN· n.º 1729C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
Artigo 191.º-A (Alteração à Lei da Água)
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 114C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 27-11-2023
Verba 2.29, Lista I anexa ao código do IVA
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH
Contra
—
PAN· n.º 116C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 27-11-2023
Alínea a), N.º 1, Alínea a), Alínea b), N.º 4, Artigo 78.º-E do Código do IRS
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Comissão · 27-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD
Contra
—
Comissão · 27-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD
Contra
—
PAN· n.º 127C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2023
Artigo 124.º-A (Programa de conservação e proteção do lobo-ibérico)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
PAN· n.º 472C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2023
Artigo 127.º-A (Centros de recuperação de animais selvagens)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 739C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 27-11-2023
Artigo 119.º-A (Gratuitidade do Passe sub23)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 15C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2023
Artigo 119.º-E (Sistemas de bicicletas partilhadas)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · PCP
Contra
—
PAN· n.º 60C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2023
Artigo 119.º-G (Portugal Ciclável 2030)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH
Contra
—
PAN· n.º 123C· Educação e Ciência, Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 24-11-2023
Artigo 137.º-A (Integração de estudantes, investigadores e docentes, provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia)
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
CH · PCP
Contra
—
PAN· n.º 298C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2023
Artigo 79.º-B (Respostas de suporte habitacional a pessoas em situação de sem-abrigo)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
PAN· n.º 740C· Agricultura e Pescas· votada a 24-11-2023
Artigo 124.º-A (Programa de monitorização, gestão e remoção de resíduos de artes de pesca)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD
Contra
—
PAN· n.º 742C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2023
Artigo 134.º-A (Reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
PAN· n.º 744C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2023
Artigo 134.º-C (Relatório de monitorização da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
PAN· n.º 745C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2023
Artigo 134.º-D (Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · IL · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · PCP · B.E.
Contra
—
PAN· n.º 1355C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 24-11-2023
Artigo 127.º-A (Nomeação de médicos veterinários municipais e programas de formação em bem-estar e proteção animal)
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.