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Orçamento do Estado 2024

AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos

    propôs 307 · aprovadas 17 (6%)

  • CH

    70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos

    propôs 441 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos

    propôs 127 · aprovadas 122 (96%)

  • IL

    44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos

    propôs 58 · aprovadas 1 (2%)

  • LIVRE

    58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos

    propôs 153 · aprovadas 26 (17%)

  • PCP

    39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos

    propôs 508 · aprovadas 10 (2%)

  • B.E.

    68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos

    propôs 184 · aprovadas 4 (2%)

  • PAN

    76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos

    propôs 160 · aprovadas 26 (16%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PAN· n.º 474C· Ambiente e Energia· votada a 29-11-2023

    Artigo 124.º-A (Fluxo específico de resíduos têxteis)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Artigo 124.º-A · Plenário · 29-11-2023Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    —

    Artigo 124.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 3C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    Alínea a), N.º 10, Artigo 15.º do Código do IVA

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 19C-1· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    Alínea a), Alínea b), Corpo Alínea c), Alínea e), Alínea f), Subalínea i), Alínea c),N.º 1, N.º 4, Artigo 127.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · IL · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 19C-2· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    N.º 7, Artigo 127.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · IL · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1607C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    Artigo 124.º-A (Realização de estudo sobre o Gato bravo e criação de programa de conservação)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1729C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    Artigo 191.º-A (Alteração à Lei da Água)

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 114C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 27-11-2023

    Verba 2.29, Lista I anexa ao código do IVA

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 116C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 27-11-2023

    Alínea a), N.º 1, Alínea a), Alínea b), N.º 4, Artigo 78.º-E do Código do IRS

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Comissão · 27-11-2023Aprovado(a)

    A favor

    PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Comissão · 27-11-2023Aprovado(a)

    A favor

    PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 127C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2023

    Artigo 124.º-A (Programa de conservação e proteção do lobo-ibérico)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 472C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2023

    Artigo 127.º-A (Centros de recuperação de animais selvagens)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 739C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 27-11-2023

    Artigo 119.º-A (Gratuitidade do Passe sub23)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 15C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2023

    Artigo 119.º-E (Sistemas de bicicletas partilhadas)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 60C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2023

    Artigo 119.º-G (Portugal Ciclável 2030)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 123C· Educação e Ciência, Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 24-11-2023

    Artigo 137.º-A (Integração de estudantes, investigadores e docentes, provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia)

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 298C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2023

    Artigo 79.º-B (Respostas de suporte habitacional a pessoas em situação de sem-abrigo)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 740C· Agricultura e Pescas· votada a 24-11-2023

    Artigo 124.º-A (Programa de monitorização, gestão e remoção de resíduos de artes de pesca)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 742C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2023

    Artigo 134.º-A (Reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 744C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2023

    Artigo 134.º-C (Relatório de monitorização da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 745C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2023

    Artigo 134.º-D (Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1355C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 24-11-2023

    Artigo 127.º-A (Nomeação de médicos veterinários municipais e programas de formação em bem-estar e proteção animal)

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.