Saltar para o conteúdo
Orçamento do Estado 2024

Proposta de alteração n.º 116CAprovada

Alínea a), N.º 1, Alínea a), Alínea b), N.º 4, Artigo 78.º-E do Código do IRS

Votada a 27-11-2023, em Comissão

Proposta por
Pessoas-Animais-Natureza
Temas
Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças
Artigo
Artigo 140.º
Tipo
Substituição
Entregue a
06-11-2023
Estado na fonte oficial
Aprovado(a) em Comissão

As votações

Comissão · 27-11-2023Aprovado(a)

A favor

PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

Abstenção

PSD

Contra

—

Comissão · 27-11-2023Aprovado(a)

A favor

PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

Abstenção

PSD

Contra

—

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.