Proposta de alteração n.º 116CAprovada
Alínea a), N.º 1, Alínea a), Alínea b), N.º 4, Artigo 78.º-E do Código do IRS
Votada a 27-11-2023, em Comissão
- Proposta por
- Pessoas-Animais-Natureza
- Temas
- Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças
- Artigo
- Artigo 140.º
- Tipo
- Substituição
- Entregue a
- 06-11-2023
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) em Comissão
As votações
Comissão · 27-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD
Contra
—
Comissão · 27-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD
Contra
—
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.