Orçamento do Estado 2023
AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos
propôs 263 · aprovadas 7 (3%)
- CH
49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos
propôs 506 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos
propôs 73 · aprovadas 72 (99%)
- IL
40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos
propôs 35 · aprovadas 2 (6%)
- LIVRE
59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos
propôs 141 · aprovadas 27 (19%)
- PCP
37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos
propôs 425 · aprovadas 4 (1%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos
propôs 156 · aprovadas 6 (4%)
- PAN
73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos
propôs 263 · aprovadas 28 (11%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
CH· n.º 82C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2022
Novo N.º 2, Artigo 46.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: ausente
Votação
Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
PSD · PAN
Contra
PS · PCP · B.E. · LIVRE
Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
PSD · PAN
Contra
PS · PCP · B.E.
Ausentes: LIVRE
CH· n.º 783C· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 25-11-2022
Novo Artigo 18.º-A, EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
- LIVRE: ausente
Votação
Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)
A favor
CH
Abstenção
PSD · B.E. · PAN
Contra
PS · IL · PCP · LIVRE
Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)
A favor
CH
Abstenção
PSD · B.E. · PAN
Contra
PS · IL · PCP
Ausentes: LIVRE
CH· n.º 50C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 189.º-A (Eletrificação da Ferrovia do Alentejo)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 51C· Educação e Ciência, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 53C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração à Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 118C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 14, Artigo 46.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: ausente
Votação
A favor
CH · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS · IL · PCP · B.E.
Ausentes: LIVRE
CH· n.º 119C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração ao Código do Trabalho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 120C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração ao Código do IMI)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 121C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
CH· n.º 122C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Aditamento ao Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 123C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração ao DL n.º 28-A/2022, de 25 de Março)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: contra
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 183C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022
Artigo 189.º-A (Reabilitação do itinerário IP8 no troço Ferreira do Alentejo - Vila Verde de Ficalho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 186C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Verba 106, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 238C· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 07/12)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 297C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 24-11-2022
Artigo 180.º-A (Consignação da contribuição para o audiovisual)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
- LIVRE: contra
Votação
A favor
CH
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
CH· n.º 298C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Alteração ao Decreto-lei n.º 33/2019, de 4 de março)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: contra
CH· n.º 300C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022
Artigo 195.º-A (Equiparação da carreira de guarda de guarda-florestal aos militares da Guarda Nacional Republicana)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
CH· n.º 365C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 192.º-A (Alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de maio)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
- LIVRE: contra
CH· n.º 379C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2022
Artigo 189.º-A (Programa de Incentivo à Mobilidade Escolar)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
CH· n.º 380C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Educação e Ciência· votada a 24-11-2022
Verba 83, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
- LIVRE: abstenção
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.