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Orçamento do Estado 2023

AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos

    propôs 263 · aprovadas 7 (3%)

  • CH

    49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos

    propôs 506 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos

    propôs 73 · aprovadas 72 (99%)

  • IL

    40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos

    propôs 35 · aprovadas 2 (6%)

  • LIVRE

    59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos

    propôs 141 · aprovadas 27 (19%)

  • PCP

    37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos

    propôs 425 · aprovadas 4 (1%)

  • B.E.

    68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos

    propôs 156 · aprovadas 6 (4%)

  • PAN

    73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos

    propôs 263 · aprovadas 28 (11%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • CH· n.º 82C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2022

    Novo N.º 2, Artigo 46.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: ausente

    Votação

    Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Ausentes: LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 783C· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 25-11-2022

    Novo Artigo 18.º-A, EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: ausente

    Votação

    Plenário · 25-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH

    Abstenção

    PSD · B.E. · PAN

    Contra

    PS · IL · PCP · LIVRE

    Comissão · 24-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH

    Abstenção

    PSD · B.E. · PAN

    Contra

    PS · IL · PCP

    Ausentes: LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 50C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Artigo 189.º-A (Eletrificação da Ferrovia do Alentejo)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP · LIVRE

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 51C· Educação e Ciência, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 53C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-A (Alteração à Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · B.E.

    Abstenção

    IL · PCP · PAN · LIVRE

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 118C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    N.º 14, Artigo 46.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: ausente

    Votação

    A favor

    CH · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · IL · PCP · B.E.

    Ausentes: LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 119C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-A (Alteração ao Código do Trabalho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · B.E.

    Abstenção

    IL · PCP · PAN · LIVRE

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 120C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-A (Alteração ao Código do IMI)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    PAN · LIVRE

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 121C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 122C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-A (Aditamento ao Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL · PCP · LIVRE

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 123C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-A (Alteração ao DL n.º 28-A/2022, de 25 de Março)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: contra
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    PSD · IL · PCP · B.E. · LIVRE

    Contra

    PS · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 183C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022

    Artigo 189.º-A (Reabilitação do itinerário IP8 no troço Ferreira do Alentejo - Vila Verde de Ficalho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E.

    Abstenção

    PSD · PCP · PAN · LIVRE

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 186C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Verba 106, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · B.E.

    Abstenção

    PSD · PCP · PAN · LIVRE

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 238C· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 07/12)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    PCP · LIVRE

    Contra

    PS · PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 297C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 24-11-2022

    Artigo 180.º-A (Consignação da contribuição para o audiovisual)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 298C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-A (Alteração ao Decreto-lei n.º 33/2019, de 4 de março)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CH

    Abstenção

    IL · PAN

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 300C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-A (Equiparação da carreira de guarda de guarda-florestal aos militares da Guarda Nacional Republicana)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS · PCP · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 365C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022

    Artigo 192.º-A (Alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de maio)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    IL · PAN

    Contra

    PS · PSD · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 379C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2022

    Artigo 189.º-A (Programa de Incentivo à Mobilidade Escolar)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    LIVRE

    Contra

    PS · PSD · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 380C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Educação e Ciência· votada a 24-11-2022

    Verba 83, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E.

    Abstenção

    PSD · PCP · PAN · LIVRE

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.