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Orçamento do Estado 2021

AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PCP
  • PAN
  • PEV

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • CDS-PP
  • CH
  • IL

1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos

    propôs 168 · aprovadas 38 (23%)

  • CH

    50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos

    propôs 157 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos

    propôs 79 · aprovadas 65 (82%)

  • IL

    42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos

    propôs 115 · aprovadas 2 (2%)

  • LIVRE

    75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos

    propôs 60 · aprovadas 11 (18%)

  • PCP

    37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos

    propôs 352 · aprovadas 75 (21%)

  • CDS-PP

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos

    propôs 114 · aprovadas 7 (6%)

  • B.E.

    62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos

    propôs 12 · aprovadas 1 (8%)

  • PAN

    70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos

    propôs 367 · aprovadas 59 (16%)

  • PEV

    57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos

    propôs 123 · aprovadas 33 (27%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 126C· Cultura e Comunicação· votada a 25-11-2020

    Alínea g), Nº 1, Artigo 62.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do Artigo 242.º da PPL

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN · IL

    Abstenção

    PCP · CDS-PP · CH

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 90C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Avaliação impacte ambiental mineração· votada a 24-11-2020

    Artigo 199.º-A (Avaliação Ambiental Estratégica para a Mineração)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PAN · IL

    Abstenção

    CDS-PP · CH

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 236C· Agricultura e Mar, Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 24-11-2020

    Artigo 212.º-A (Campanha Nacional contra o abandono animal e de promoção da adoção consciente)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • PEV: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP · PEV

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 649C· Agricultura e Mar, Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Apoio à produção biológica· votada a 24-11-2020

    Artigo 205.º-A (Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e Plano de Ação 2017-27)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP · CH

    Contra

    CDS-PP · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 113C· Saúde· votada a 23-11-2020

    N.º 3, Artigo 183.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP

    Contra

    CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 122C· Combate à Corrupção na PJ, Subsídios e suplementos das Forças de Segurança· votada a 23-11-2020

    Artigo 35.º-A (Regulamentação da Lei Orgânica e do Estatuto de Pessoal da Polícia Judiciária)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PAN · IL

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 141C· Agricultura e Mar· votada a 23-11-2020

    Artigo 157.º-A (Execução de fundos na área da floresta)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CDS-PP · IL

    Contra

    PSD · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 142C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 23-11-2020

    Artigo 145.º-A (Inventariação de produtos que tenham na sua génese trabalho infantil ou trabalho forçado)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    CH

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 95C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 20-11-2020

    Novo N.º 4, Artigo 99.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    PCP · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 109C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 20-11-2020

    Artigo 46.º-A (Observatório Independente do Discurso de Ódio, Racismo e Xenofobia)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE, JOACINE KATAR MOREIRA· n.º 116C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto· votada a 20-11-2020

    Artigo 25.º-A (Plano nacional para a inclusão digital)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    CH

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.