Orçamento do Estado 2019
AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos
propôs 168 · aprovadas 17 (10%)
- PS
12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos
propôs 103 · aprovadas 89 (86%)
- PCP
39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos
propôs 183 · aprovadas 49 (27%)
- CDS-PP
45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos
propôs 168 · aprovadas 12 (7%)
- B.E.
50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos
propôs 196 · aprovadas 42 (21%)
- PAN
58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos
propôs 129 · aprovadas 11 (9%)
- PEV
58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos
propôs 44 · aprovadas 14 (32%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
CDS-PP· n.º 620C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018
Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- PEV: contra
- PAN: a favor
CDS-PP· n.º 733C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018
Novo N.º 6, Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, constante do Artigo 271.º da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 305C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 190.º-A (Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 190.º-A · Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 190.º-A · Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 397C-1· Economia, Inovação e Obras Públicas, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2018
Novo N.º 2, Artigo 266.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 397C-2· Economia, Inovação e Obras Públicas, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2018
N.º 3, Artigo 39.º-A da LTFP, constante do Artigo 266.º da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 397C-3· Economia, Inovação e Obras Públicas, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2018
N.º 5, Artigo 39.º-A da LTFP, constante do Artigo 266.º da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 470C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2018
Artigo 257.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 473C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 229.º-A (Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 474C-1· Educação e Ciência, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Novo N.º 11, Artigo 13.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 478C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Alínea e), N.º 1, Artigo 72.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 538C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
N.º 9, Artigo 11.º-A do Código do IMI
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 540C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
N.º 2, Artigo 129.º do Código do IMI
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 545C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
N.º 6, N.º 7, Artigo 120.º do Código do IMI constante do Artigo 228.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 562C-1· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2018
Novo N.º 13, Artigo 59.º-D do EBF, constante do Artigo 233.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 562C-2· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2018
N.º 13, N.º 14 e corpo do N.º 15, Artigo 59.º-D do EBF, constante do Artigo 233.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 566C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Alínea a), N.º 1, N.º 2, Alínea a), N.º 3, Artigo 3.º, N.º 1, N.º 3, Artigo 27.º, Artigo 28.º do Código do IMI
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 573C· Acerto de obrigações tributárias, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 236.º-A (Conta corrente de dívidas tributárias em fase de cobrança coerciva por compensação com créditos sobre a administração central direta do Estado)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 596C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Mapa VII, reforço de verba, € 1 000 000
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 609C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Mapa VII, reforço de verba, € 8 000 000
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 613C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
N.º 4, N.º 5, Artigo 2.º, Novo N.º 3, Artigo 38.º do Código Fiscal do Investimento
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.