Orçamento do Estado 2019
AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos
propôs 168 · aprovadas 17 (10%)
- PS
12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos
propôs 103 · aprovadas 89 (86%)
- PCP
39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos
propôs 183 · aprovadas 49 (27%)
- CDS-PP
45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos
propôs 168 · aprovadas 12 (7%)
- B.E.
50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos
propôs 196 · aprovadas 42 (21%)
- PAN
58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos
propôs 129 · aprovadas 11 (9%)
- PEV
58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos
propôs 44 · aprovadas 14 (32%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 37C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018
Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-lei 195/95
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
—
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
B.E.· n.º 50C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018
Artigo 1.º, N.º 1, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º e Corpo, N.º 1, Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 195/95, constante do Artigo 269.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
B.E.· n.º 67C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018
Novo Artigo 244.º-A (Regimes excecionais de regularização tributária)
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 244.º-A · Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP
Artigo 244.º-A · Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
—
B.E.· n.º 10C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
N.º 2, N.º 3, Artigo 135.º-F do Código do IMI
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
B.E.· n.º 10C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Novo N.º 3, Artigo 135.º-F do Código do IMI
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
B.E.· n.º 22C· Investimento Hospitais, Saúde· votada a 28-11-2018
N.º 2, N.º 3, N.º 4, Artigo 166.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
N.º 2, Artigo 166.º; N.º 3, Artigo 166.º; N.º 4, Artigo 166.º · Plenário · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
—
N.º 2, Artigo 166.º · Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PS
N.º 3, Artigo 166.º; N.º 4, Artigo 166.º · Comissão · 27-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
—
B.E.· n.º 26C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 158.º-A (Reativação do Programa ProMuseus)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 158.º-A · Plenário · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Artigo 158.º-A · Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
B.E.· n.º 30C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
Artigo 258.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 45C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
N.º 2, Artigo 237.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 55C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
N.º 2, Artigo 211º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
N.º 2, Artigo 211.º · Plenário · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PS
N.º 2, Artigo 211.º · Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PS
B.E.· n.º 355C· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
B.E.· n.º 372C· Agricultura e Mar, Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei nº 108/2017, de 23 de novembro, atribuindo às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em Agosto de 2018, medidas de apoio idênticas atribuídas às vítimas dos incêndios florestais (...))
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 781C· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei n.º 9/2016, de 4 de abril)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 787C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Nova Alínea d), N.º 12, Artigo 72.º do Código do IRS
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
Votação
Plenário · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP
Abstenção
PEV · PAN
Contra
PS · CDS-PP
Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E.
Abstenção
PCP
Contra
PS · CDS-PP
B.E.· n.º 20C· Trabalho e Segurança Social· votada a 27-11-2018
N.º 3, N.º 4, N.º 5, Artigo 90.º
Aprovada em parte- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
N.º 3, Artigo 90.º · Plenário · 27-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
N.º 4, Artigo 90.º · Plenário · 27-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
N.º 5, Artigo 90.º · Plenário · 27-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
N.º 3, Artigo 90.º · Comissão · 26-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
N.º 4, Artigo 90.º; N.º 5, Artigo 90.º · Comissão · 26-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
B.E.· n.º 41C· Educação e Ciência, Redução do número de alunos por turma· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 159.º-A (Redução do número máximo de alunos por turma no ensino secundário)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 49C· Atletas olímpicos e paralímpicos, Trabalho e Segurança Social· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 160.º-A (Convergência entre atletas olímpicos e paralímpicos)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: abstenção
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 256C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 27-11-2018
N.º 2, Artigo 188.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 333C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 150.º-A (Abertura de procedimentos concursais no âmbito da estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema de execução de penas e medidas tutelares educativas)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 399C· Saúde· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 165.º-B (Financiamento a 100% dos projetos de Redução de Riscos e Minimização de Danos)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.