Saltar para o conteúdo

Orçamento do Estado 2019

AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos

    propôs 168 · aprovadas 17 (10%)

  • PS

    12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos

    propôs 103 · aprovadas 89 (86%)

  • PCP

    39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos

    propôs 183 · aprovadas 49 (27%)

  • CDS-PP

    45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos

    propôs 168 · aprovadas 12 (7%)

  • B.E.

    50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos

    propôs 196 · aprovadas 42 (21%)

  • PAN

    58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos

    propôs 129 · aprovadas 11 (9%)

  • PEV

    58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos

    propôs 44 · aprovadas 14 (32%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • B.E.· n.º 37C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018

    Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-lei 195/95

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 50C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018

    Artigo 1.º, N.º 1, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º e Corpo, N.º 1, Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 195/95, constante do Artigo 269.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 67C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018

    Novo Artigo 244.º-A (Regimes excecionais de regularização tributária)

    Aprovada em parte
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 244.º-A · Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP

    Artigo 244.º-A · Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 10C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    N.º 2, N.º 3, Artigo 135.º-F do Código do IMI

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 10C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Novo N.º 3, Artigo 135.º-F do Código do IMI

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 22C· Investimento Hospitais, Saúde· votada a 28-11-2018

    N.º 2, N.º 3, N.º 4, Artigo 166.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    N.º 2, Artigo 166.º; N.º 3, Artigo 166.º; N.º 4, Artigo 166.º · Plenário · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    N.º 2, Artigo 166.º · Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    N.º 3, Artigo 166.º; N.º 4, Artigo 166.º · Comissão · 27-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 26C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 158.º-A (Reativação do Programa ProMuseus)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 158.º-A · Plenário · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Artigo 158.º-A · Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 30C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018

    Artigo 258.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 45C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    N.º 2, Artigo 237.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 55C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    N.º 2, Artigo 211º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    N.º 2, Artigo 211.º · Plenário · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    N.º 2, Artigo 211.º · Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 355C· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 372C· Agricultura e Mar, Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei nº 108/2017, de 23 de novembro, atribuindo às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em Agosto de 2018, medidas de apoio idênticas atribuídas às vítimas dos incêndios florestais (...))

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 781C· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei n.º 9/2016, de 4 de abril)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 787C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Nova Alínea d), N.º 12, Artigo 72.º do Código do IRS

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção

    Votação

    Plenário · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP

    Abstenção

    PEV · PAN

    Contra

    PS · CDS-PP

    Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E.

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 20C· Trabalho e Segurança Social· votada a 27-11-2018

    N.º 3, N.º 4, N.º 5, Artigo 90.º

    Aprovada em parte
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    N.º 3, Artigo 90.º · Plenário · 27-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    N.º 4, Artigo 90.º · Plenário · 27-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    N.º 5, Artigo 90.º · Plenário · 27-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    N.º 3, Artigo 90.º · Comissão · 26-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    N.º 4, Artigo 90.º; N.º 5, Artigo 90.º · Comissão · 26-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 41C· Educação e Ciência, Redução do número de alunos por turma· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 159.º-A (Redução do número máximo de alunos por turma no ensino secundário)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 49C· Atletas olímpicos e paralímpicos, Trabalho e Segurança Social· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 160.º-A (Convergência entre atletas olímpicos e paralímpicos)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: abstenção
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD · PS

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 256C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 27-11-2018

    N.º 2, Artigo 188.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 333C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 150.º-A (Abertura de procedimentos concursais no âmbito da estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema de execução de penas e medidas tutelares educativas)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 399C· Saúde· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 165.º-B (Financiamento a 100% dos projetos de Redução de Riscos e Minimização de Danos)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.