Orçamento do Estado 2018
AprovadoVotação final global a 27-11-2017· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
707 propostas de alteração217 aprovadas431 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
22% a favor · 53% abst. · 25% contra · de 619 votos
propôs 107 · aprovadas 0 (0%)
- PS
16% a favor · 1% abst. · 83% contra · de 590 votos
propôs 145 · aprovadas 117 (81%)
- PCP
45% a favor · 7% abst. · 48% contra · de 597 votos
propôs 132 · aprovadas 45 (34%)
- CDS-PP
38% a favor · 42% abst. · 20% contra · de 625 votos
propôs 103 · aprovadas 2 (2%)
- B.E.
52% a favor · 7% abst. · 41% contra · de 615 votos
propôs 120 · aprovadas 32 (27%)
- PAN
66% a favor · 13% abst. · 21% contra · de 80 votos
propôs 69 · aprovadas 10 (14%)
- PEV
60% a favor · 1% abst. · 39% contra · de 80 votos
propôs 32 · aprovadas 12 (38%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PCP· n.º 23C· Saúde· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 132.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 132.º-A · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS
Artigo 132.º-A · Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS
PCP· n.º 24C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2017
Mapa II
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
PCP· n.º 27C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 127.º-A (Isenção de custas para os sinistrados no trabalho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 127.º-A · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS
Artigo 127.º-A · Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS
PCP· n.º 63C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2017
N.º 2, Artigo 40.º, Lei n.º 73/2013
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
PCP· n.º 63C-2· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2017
N.º 6, Artigo 52.º, Lei n.º 73/2013, constante da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
PCP· n.º 21C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Alínea c), N.º 1, Artigo 112.º do Código do IMI
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 29C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 226.º-C (Encargos decorrentes do apoio judiciário)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 41C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017
N.º 2, Artigo 213.º
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 42C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017
N.º 1, Artigo 238.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PCP· n.º 42C-2· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017
N.º 2, Artigo 19.º da Lei n.º 53/2014, constante do Artigo 238.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PCP· n.º 43C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Alínea a), N.º 1, Artigo 78.º-E do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 44C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
N.º 10, Artigo 22.º, Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PCP· n.º 45C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Tabela, N.º 1, N.º 2, Artigo 68.º-A, Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PCP· n.º 419C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 154.º-A (Eletricidade verde)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 154.º-A · Plenário · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · PAN
Artigo 154.º-A · Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · PS
PCP· n.º 458C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2017
Mapa II
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 494C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 66.º-A (Corporações de bombeiros)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 500C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017
Alínea m) N.º 1, Artigo 89.º do Código do IEC, constante da PPL
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 501C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 203.º-A (Aditamento à Lei Geral Tributária)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 512C· Saúde· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 132.º-D (Estrutura da Toxicodependência)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 132.º-D · Plenário · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS
Artigo 132.º-D · Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS
PCP· n.º 551C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
N.º 5, N.º 6, Artigo 25.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.