Orçamento do Estado 2017
AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos
propôs 65 · aprovadas 10 (15%)
- PS
28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos
propôs 141 · aprovadas 107 (76%)
- PCP
52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos
propôs 97 · aprovadas 49 (51%)
- CDS-PP
30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos
propôs 71 · aprovadas 5 (7%)
- B.E.
62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos
propôs 74 · aprovadas 29 (39%)
- PAN
48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos
propôs 46 · aprovadas 6 (13%)
- PEV
52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos
propôs 16 · aprovadas 7 (44%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 33C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016
N.º 2, N.º 3, Artigo 86.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, constante do Artigo 208.º da PPL
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 208.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV
Abstenção
PSD · PAN
Contra
PS · CDS-PP
Artigo 208.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS · CDS-PP
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 58C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 141.º-C (Apoio extraordinário à habitação)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
Artigo 141.º-C · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Artigo 141.º-C · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 58C-2· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 141.º-D (Instrução dos processos de apoio à habitação)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
Artigo 141.º-D · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Artigo 141.º-D · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP
PCP· n.º 83C· Saúde· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 213.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 213.º-A · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
Artigo 213.º-A · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
PCP· n.º 91C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016
Artigo 40.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: abstenção
PEV· n.º 119C· Educação e Ciência, Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 214.º-F (Contratação de psicólogos escolares)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 214.º-F · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
Artigo 214.º-F · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
B.E.· n.º 136C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016
Novo N.º 3, Artigo 26.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: abstenção
B.E.· n.º 143C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016
Artigo 200.º
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 200.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP
Abstenção
PSD · PAN
Contra
PS · PCP · PEV
Artigo 200.º · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP
PEV· n.º 167C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 174.º-A (Benefícios fiscais para a conservação e redução de consumo energético)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 174.º-A · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
Artigo 174.º-A · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
PSD· n.º 220C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 179.º-A (Revisão da Lei Geral Tributária e do Código do Procedimento e do Processo Tributário)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 179.º-A · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Artigo 179.º-A · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 227C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 168.º-A (Alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 168.º-A · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · PCP · PEV
Artigo 168.º-A · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · PCP · PEV
Artigo 168.º-A · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · PCP
CDS-PP· n.º 241C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 176.º-A (Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II))
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 176.º-A · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Artigo 176.º-A · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 288C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 187.º-A (Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 187.º-A · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 187.º-A · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 313C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016
N.º 2, Artigo 1.º do Código do IMI, constante do Artigo 167.º da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 167.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 313C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016
Artigo 168.º, Artigo 169.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 168.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 169.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 168.º; Artigo 169.º · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PEV· n.º 1C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 208.º-A (Alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PAN· n.º 4C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 213.-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
PAN· n.º 7C· Agricultura e Mar, Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016
Artigo 214.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 11C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 191.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 22C· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016
N.º 3, Artigo 88.º
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
N.º 3, Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP
Abstenção
PSD · PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
N.º 3, Artigo 88.º · Comissão · 24-11-2016Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · B.E. · PCP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.