Orçamento do Estado
Orçamento do Estado 2027
Em especialidadeAprovado na generalidade a 28-10-2026Votação final global marcada para 24-11-2026, às 10h00· atualizado há 1 h
Votação na generalidade
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
- PAN
- JPP
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
1 221 propostas de alteração já votadas, de 2 9191 624 por votar
170 aprovadas1 052 rejeitadasPróximos dias de votação: 20-11, 23-11, 24-11
Votações de hojesexta-feira, 20 de novembro
Última votação
Artigo 111.º-A (Investimento nos portos do Algarve)
PCP· n.º 171C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada hoje
Como está a votar cada partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 1 206 votos
propôs 91 · aprovadas 45 (49%)
- CH
52% a favor · 32% abst. · 16% contra · de 1 023 votos
propôs 707 · aprovadas 21 (3%)
- PS
13% a favor · 81% abst. · 6% contra · de 1 177 votos
propôs 210 · aprovadas 38 (18%)
- IL
27% a favor · 33% abst. · 40% contra · de 1 224 votos
propôs 59 · aprovadas 2 (3%)
- LIVRE
65% a favor · 27% abst. · 8% contra · de 1 012 votos
propôs 511 · aprovadas 11 (2%)
- PCP
54% a favor · 30% abst. · 16% contra · de 952 votos
propôs 657 · aprovadas 25 (4%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 1 220 votos
propôs 72 · aprovadas 36 (50%)
- B.E.
80% a favor · 10% abst. · 10% contra · de 1 053 votos
propôs 370 · aprovadas 14 (4%)
- JPP
92% a favor · 0% abst. · 8% contra · de 13 votos
propôs 187 · aprovadas 5 (3%)
- PAN
87% a favor · 10% abst. · 3% contra · de 1 189 votos
propôs 127 · aprovadas 9 (7%)
a favor abstenção contra
As propostas de alteração
PAN· n.º 1C-1· Ambiente e Energia· por votar
N.º 5, Artigo 91.º
Avocada pelo PlenárioPAN· n.º 1C-2· Ambiente e Energia· por votar
N.º 1, Artigo 91.º
Avocada pelo PlenárioPAN· n.º 4C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· por votar
Artigo 122.º-A (Passe gratuito para jovens)
Por votarPAN· n.º 7C-2· Agricultura e Pescas· por votar
N.º 5, Artigo 104.º
Por votarPAN· n.º 11C· Educação e Ciência, Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· por votar
Artigo 115.º-A (Criação do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior 2.0)
Por votarPAN· n.º 12C· Saúde· por votar
Artigo 120.º-A (Rede Nacional de Bancos de Leite Materno)
Por votarPAN· n.º 13C· Agricultura e Pescas· por votar
Artigo 63.º-B (Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Avocada pelo PlenárioPAN· n.º 15C· Ambiente e Energia· por votar
Artigo 125.º-A (Programa Nacional de Conservação e Monitorização do Gato-Bravo)
Por votarPAN· n.º 16C· Agricultura e Pescas· por votar
N.º 5, Artigo 104.º
Por votarPAN· n.º 18C· Educação e Ciência, Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· por votar
Artigo 115.º-B (Residências modulares em instituições de Ensino Superior)
Por votarPAN· n.º 19C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· por votar
Artigo 122.º-A (Criação do passe ''Vai e Vem'')
Por votarPAN· n.º 58C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· por votar
Verba 130, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Por votarPAN· n.º 81C· Agricultura e Pescas· por votar
Artigo 127.º-A (Apoios à transição tecnológica no setor avícola e revisão da legislação relativa ao bem-estar animal)
Por votarPAN· n.º 85C· Educação e Ciência· por votar
Artigo 116.º-A (Eliminação de taxas e emolumentos referentes à entrega de dissertações e emissão de diplomas no Ensino Superior)
Por votarPAN· n.º 101C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· por votar
Artigo 134.º-A (Plano Nacional de Combate à Violência Sexual Baseada em Imagens)
Por votarPAN· n.º 106C· Educação e Ciência· por votar
N.º 1, N.º 2, Artigo 116.º
Por votarPAN· n.º 745C-1· Agricultura e Pescas· por votar
Artigo 104.º-F (Alteração ao Código do Trabalho)
Por votarPAN· n.º 745C-2· Agricultura e Pescas· por votar
Artigo 108.º-G (Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Por votarPAN· n.º 1086C· Agricultura e Pescas· por votar
Artigo 104.º-I (Criação de uma rede pública de serviços médico-veterinários - SNS Animal)
Por votarPAN· n.º 1089C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· por votar
Artigo 130.º-A (Gratuitidade dos emolumentos relativos ao pedido de parecer onomástico)
Por votar
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.