Orçamento do Estado
Orçamento do Estado 2027
Em especialidadeAprovado na generalidade a 28-10-2026Votação final global marcada para 24-11-2026, às 10h00· atualizado há 1 h
Votação na generalidade
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
- PAN
- JPP
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
1 221 propostas de alteração já votadas, de 2 9191 624 por votar
170 aprovadas1 052 rejeitadasPróximos dias de votação: 20-11, 23-11, 24-11
Votações de hojesexta-feira, 20 de novembro
Última votação
Artigo 111.º-A (Investimento nos portos do Algarve)
PCP· n.º 171C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada hoje
Como está a votar cada partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 1 206 votos
propôs 91 · aprovadas 45 (49%)
- CH
52% a favor · 32% abst. · 16% contra · de 1 023 votos
propôs 707 · aprovadas 21 (3%)
- PS
13% a favor · 81% abst. · 6% contra · de 1 177 votos
propôs 210 · aprovadas 38 (18%)
- IL
27% a favor · 33% abst. · 40% contra · de 1 224 votos
propôs 59 · aprovadas 2 (3%)
- LIVRE
65% a favor · 27% abst. · 8% contra · de 1 012 votos
propôs 511 · aprovadas 11 (2%)
- PCP
54% a favor · 30% abst. · 16% contra · de 952 votos
propôs 657 · aprovadas 25 (4%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 1 220 votos
propôs 72 · aprovadas 36 (50%)
- B.E.
80% a favor · 10% abst. · 10% contra · de 1 053 votos
propôs 370 · aprovadas 14 (4%)
- JPP
92% a favor · 0% abst. · 8% contra · de 13 votos
propôs 187 · aprovadas 5 (3%)
- PAN
87% a favor · 10% abst. · 3% contra · de 1 189 votos
propôs 127 · aprovadas 9 (7%)
a favor abstenção contra
As propostas de alteração
B.E.· n.º 462C· Ambiente e Energia· votada a 19-11-2026
Artigo 90.º-A (Financiamento à redução de perdas de água na rede de abastecimento pública)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 464C· Ambiente e Energia· votada a 19-11-2026
Artigo 111.º-A (Plano de emergência para resposta a incidentes na central nuclear de Almaraz)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 467C· Ambiente e Energia· votada a 19-11-2026
Artigo 105.º-A (Interdição de apoios públicos a espetáculos com sofrimento animal)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
IL · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · PCP · CDS-PP
B.E.· n.º 475C· Ambiente e Energia· votada a 19-11-2026
Artigo 104.º-A (Campanha nacional de esterilização de animais)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 477C· Ambiente e Energia· votada a 19-11-2026
Artigo 90.º-A (Programa de aproveitamento de águas residuais)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 487C· Agricultura e Pescas, Ambiente e Energia· votada a 19-11-2026
Artigo 104.º-A (Apoio a santuários animais)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 489C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 19-11-2026
Artigo 112.º-A (Requalificação das instalações do Estabelecimento Prisional da ilha Terceira)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 490C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 19-11-2026
Artigo 112.º-A (Reforço das Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 501C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 19-11-2026
Artigo 71.º-A (Plano Estratégico Plurianual para o Centro Regional dos Açores da Rádio Televisão Portuguesa)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: a favor
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 508C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 19-11-2026
Artigo 71.º-A (Alargamento do Programa de Oferta de Assinaturas Digitais de jornais e revistas)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS · IL · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 513C· Economia e Coesão Territorial· votada a 19-11-2026
Artigo 106.º-A (Cobertura digital do território, eliminando zonas brancas e cinzentas)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 542C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 90.º-A (Apoio aos municípios para a melhoria ou criação de sistemas partilhados de bicicletas)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CH · CDS-PP
B.E.· n.º 647C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Alínea f), N.º 1, N.º 10, Artigo 37.º do Código Fiscal do Investimento
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 647C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
N.º 9, N.º 10, N.º 11, N.º 12, Artigo 38.º do Código Fiscal do Investimento, constante do Artigo 62.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 652C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 60.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: a favor
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 653C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Alínea a), N.º 1, N.º 4, Artigo 25.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 655C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Novo N.º 6, Artigo 13.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 656C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 63.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CH · PCP · CDS-PP
B.E.· n.º 657C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 63.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 659C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 19-11-2026
Artigo 63.º-A (Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.