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Orçamento do Estado 2027

Proposta de alteração n.º 508CRejeitada

Artigo 71.º-A (Alargamento do Programa de Oferta de Assinaturas Digitais de jornais e revistas)

Votada a 19-11-2026, em Comissão

Proposta por
Bloco de Esquerda
Temas
Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Artigo
Artigo 71.º-A
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
03-11-2026
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Comissão

A votação

A favor

LIVRE · B.E. · PAN

Abstenção

CH · PS · IL · PCP

Contra

PSD · CDS-PP

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.