Orçamento do Estado
Orçamento do Estado 2027
Em especialidadeAprovado na generalidade a 28-10-2026Votação final global marcada para 24-11-2026, às 10h00· atualizado há 1 h
Votação na generalidade
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
- PAN
- JPP
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
1 221 propostas de alteração já votadas, de 2 9191 624 por votar
170 aprovadas1 052 rejeitadasPróximos dias de votação: 20-11, 23-11, 24-11
Votações de hojesexta-feira, 20 de novembro
Última votação
Artigo 111.º-A (Investimento nos portos do Algarve)
PCP· n.º 171C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada hoje
Como está a votar cada partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 1 206 votos
propôs 91 · aprovadas 45 (49%)
- CH
52% a favor · 32% abst. · 16% contra · de 1 023 votos
propôs 707 · aprovadas 21 (3%)
- PS
13% a favor · 81% abst. · 6% contra · de 1 177 votos
propôs 210 · aprovadas 38 (18%)
- IL
27% a favor · 33% abst. · 40% contra · de 1 224 votos
propôs 59 · aprovadas 2 (3%)
- LIVRE
65% a favor · 27% abst. · 8% contra · de 1 012 votos
propôs 511 · aprovadas 11 (2%)
- PCP
54% a favor · 30% abst. · 16% contra · de 952 votos
propôs 657 · aprovadas 25 (4%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 1 220 votos
propôs 72 · aprovadas 36 (50%)
- B.E.
80% a favor · 10% abst. · 10% contra · de 1 053 votos
propôs 370 · aprovadas 14 (4%)
- JPP
92% a favor · 0% abst. · 8% contra · de 13 votos
propôs 187 · aprovadas 5 (3%)
- PAN
87% a favor · 10% abst. · 3% contra · de 1 189 votos
propôs 127 · aprovadas 9 (7%)
a favor abstenção contra
As propostas de alteração
B.E.· n.º 885C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 19-11-2026
Artigo 111.º-A (Acessibilidade do número de emergência 112 para pessoas surdas)
Aprovada- PSD: abstenção
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · PS · CDS-PP
Contra
—
B.E.· n.º 927C· Economia e Coesão Territorial· votada a 19-11-2026
Artigo 69.º-A (Fundo Terra de Miranda)
Aprovada em parte- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PCP
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 2411C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 19-11-2026
Artigo 90.º-A (Financiamento do Eixo Rodoviário Aveiro–Águeda)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 691C· Saúde· votada a 18-11-2026
Artigo 22.º-A (Médicos dentistas no SNS)
Aprovada em parte- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 786C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 18-11-2026
Artigo 43.º-A (Atualização da Lista de Produtos de Apoio)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 883C· Ambiente e Energia· votada a 18-11-2026
Artigo 28.º-A (Vigilância e segurança das praias dentro e fora da época balnear)
Aprovada em parte- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E.
Abstenção
IL · PAN
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 890C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 18-11-2026
Artigo 28.º-A (Melhoria das condições do Comando Regional dos Açores da PSP)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 1112C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 18-11-2026
Artigo 20.º-A (Mecanismo de progressão na Administração Pública)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 2101C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 18-11-2026
Artigo 28.º-B (Correção das inversões remuneratórias nas carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 2149C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 18-11-2026
Artigo 43.º-A (Combate aos falsos estágios e aos estágios sucessivos)
Aprovada em parte- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 2259C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 18-11-2026
Artigo 43.º-A (Programa de vigilância da saúde dos trabalhadores por turnos e noturnos)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 2269C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 18-11-2026
Artigo 38.º-A (Reforço do apoio aos cuidadores informais)
Aprovada em parte- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 2272C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 18-11-2026
Artigo 8.º-A (Programa nacional de eliminação de barreiras arquitetônicas)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 2296C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 18-11-2026
Artigo 38.º-A (Assistência pessoal no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente)
Aprovada em parte- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.