Proposta de alteração n.º 2296CAprovada em parte
Artigo 38.º-A (Assistência pessoal no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente)
Votada a 18-11-2026, em Comissão
- Proposta por
- Bloco de Esquerda
- Temas
- Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Artigo
- Artigo 38.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 06-11-2026
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) Parcialmente em Comissão
A votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.