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Orçamento do Estado 2026

AprovadoVotação final global a 27-11-2025· XVII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • LIVRE
  • PCP
  • B.E.
  • PAN
  • JPP

2 193 propostas de alteração170 aprovadas1 978 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    1% a favor · 1% abst. · 98% contra · de 2 191 votos

    propôs 57 · aprovadas 43 (75%)

  • CH

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 620 votos

    propôs 616 · aprovadas 19 (3%)

  • PS

    7% a favor · 80% abst. · 13% contra · de 2 107 votos

    propôs 123 · aprovadas 37 (30%)

  • IL

    28% a favor · 33% abst. · 39% contra · de 2 129 votos

    propôs 113 · aprovadas 3 (3%)

  • LIVRE

    55% a favor · 32% abst. · 13% contra · de 1 907 votos

    propôs 335 · aprovadas 17 (5%)

  • PCP

    40% a favor · 39% abst. · 21% contra · de 1 703 votos

    propôs 532 · aprovadas 22 (4%)

  • CDS-PP

    2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 2 204 votos

    propôs 41 · aprovadas 38 (93%)

  • B.E.

    80% a favor · 9% abst. · 11% contra · de 2 061 votos

    propôs 183 · aprovadas 8 (4%)

  • JPP

    81% a favor · 16% abst. · 3% contra · de 75 votos

    propôs 50 · aprovadas 2 (4%)

  • PAN

    82% a favor · 10% abst. · 8% contra · de 2 067 votos

    propôs 184 · aprovadas 19 (10%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PAN· n.º 13C· Ambiente e Energia· votada a 26-11-2025

    Verba 28, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 20C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Verba 107, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 21C-1· Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 26-11-2025

    Verba 107, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: a favor
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 21C-2· Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 26-11-2025

    Mapa 4, Reforço da verba, € 1.600.000

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: a favor
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 515C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Alínea a), Alínea b), Corpo, N.º 4, Artigo 137.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1282C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1322C· Agricultura e Pescas· votada a 26-11-2025

    Verba 107, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1343C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Alínea c), Artigo 138.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: contra
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · PS · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1369C· Ambiente e Energia· votada a 26-11-2025

    Artigo 127.º-A (Suspensão do projeto “Central Solar Sophia”)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 127.º-A · Plenário · 26-11-2025Rejeitado(a)

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN · JPP

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 127.º-A · Comissão · 24-11-2025Rejeitado(a)

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1410C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Artigo 135.º-B ( Alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1413C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Artigo 135.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de Janeiro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1954C· Ambiente e Energia· votada a 26-11-2025

    Artigo 53.º-B (Implementação das green bonds e blue bonds)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1959C· Ambiente e Energia· votada a 26-11-2025

    Artigo 53.º-A (Emissão de dívida pública verde e azul)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · PAN

    Abstenção

    LIVRE

    Contra

    PSD · CH · PCP · CDS-PP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 5C· Agricultura e Pescas· votada a 24-11-2025

    Artigo 63.º-A (Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 63.º-A · Plenário · 24-11-2025Rejeitado(a)

    A favor

    CH · LIVRE · B.E. · PAN · JPP

    Abstenção

    PS · IL · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 63.º-A · Comissão · 21-11-2025Rejeitado(a)

    A favor

    CH · LIVRE · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 7C· Ambiente e Energia, Orçamento, Finanças e Administração Pública, Reforma do Estado e Poder Local· votada a 24-11-2025

    N.º 4, Artigo 95.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • JPP: a favor

    Votação

    A favor

    IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN · JPP

    Abstenção

    CH · PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 8C-1· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025

    N.º 1, Artigo 101.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • JPP: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PAN · JPP

    Abstenção

    CH · PS · B.E.

    Contra

    PSD · IL · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 8C-2· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025

    N.º 4, Artigo 101.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • JPP: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PAN · JPP

    Abstenção

    CH · PS · B.E.

    Contra

    PSD · IL · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 11C-1· Agricultura e Pescas, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2025

    N.º 2, Artigo 113.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 11C-2· Agricultura e Pescas, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2025

    N.º 5, Artigo 113.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · PCP

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 55C-1· Ambiente e Energia, Reforma do Estado e Poder Local· votada a 24-11-2025

    N.º 1, Artigo 95.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • JPP: a favor

    Votação

    A favor

    IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN · JPP

    Abstenção

    CH · PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.