Orçamento do Estado 2026
AprovadoVotação final global a 27-11-2025· XVII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
- PAN
- JPP
2 193 propostas de alteração170 aprovadas1 978 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
1% a favor · 1% abst. · 98% contra · de 2 191 votos
propôs 57 · aprovadas 43 (75%)
- CH
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 620 votos
propôs 616 · aprovadas 19 (3%)
- PS
7% a favor · 80% abst. · 13% contra · de 2 107 votos
propôs 123 · aprovadas 37 (30%)
- IL
28% a favor · 33% abst. · 39% contra · de 2 129 votos
propôs 113 · aprovadas 3 (3%)
- LIVRE
55% a favor · 32% abst. · 13% contra · de 1 907 votos
propôs 335 · aprovadas 17 (5%)
- PCP
40% a favor · 39% abst. · 21% contra · de 1 703 votos
propôs 532 · aprovadas 22 (4%)
- CDS-PP
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 2 204 votos
propôs 41 · aprovadas 38 (93%)
- B.E.
80% a favor · 9% abst. · 11% contra · de 2 061 votos
propôs 183 · aprovadas 8 (4%)
- JPP
81% a favor · 16% abst. · 3% contra · de 75 votos
propôs 50 · aprovadas 2 (4%)
- PAN
82% a favor · 10% abst. · 8% contra · de 2 067 votos
propôs 184 · aprovadas 19 (10%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN· n.º 13C· Ambiente e Energia· votada a 26-11-2025
Verba 28, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PAN· n.º 20C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Verba 107, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PAN· n.º 21C-1· Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 26-11-2025
Verba 107, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CH · CDS-PP
PAN· n.º 21C-2· Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 26-11-2025
Mapa 4, Reforço da verba, € 1.600.000
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CH · CDS-PP
PAN· n.º 515C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Alínea a), Alínea b), Corpo, N.º 4, Artigo 137.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 1282C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Artigo 136.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 1322C· Agricultura e Pescas· votada a 26-11-2025
Verba 107, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PAN· n.º 1343C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Alínea c), Artigo 138.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: contra
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · PS · IL · CDS-PP
PAN· n.º 1369C· Ambiente e Energia· votada a 26-11-2025
Artigo 127.º-A (Suspensão do projeto “Central Solar Sophia”)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 127.º-A · Plenário · 26-11-2025Rejeitado(a)
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN · JPP
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 127.º-A · Comissão · 24-11-2025Rejeitado(a)
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 1410C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Artigo 135.º-B ( Alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 1413C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Artigo 135.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de Janeiro)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 1954C· Ambiente e Energia· votada a 26-11-2025
Artigo 53.º-B (Implementação das green bonds e blue bonds)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.
PAN· n.º 1959C· Ambiente e Energia· votada a 26-11-2025
Artigo 53.º-A (Emissão de dívida pública verde e azul)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · PAN
Abstenção
LIVRE
Contra
PSD · CH · PCP · CDS-PP · B.E.
PAN· n.º 5C· Agricultura e Pescas· votada a 24-11-2025
Artigo 63.º-A (Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 63.º-A · Plenário · 24-11-2025Rejeitado(a)
A favor
CH · LIVRE · B.E. · PAN · JPP
Abstenção
PS · IL · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 63.º-A · Comissão · 21-11-2025Rejeitado(a)
A favor
CH · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 7C· Ambiente e Energia, Orçamento, Finanças e Administração Pública, Reforma do Estado e Poder Local· votada a 24-11-2025
N.º 4, Artigo 95.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- JPP: a favor
Votação
A favor
IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN · JPP
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 8C-1· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025
N.º 1, Artigo 101.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- JPP: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PAN · JPP
Abstenção
CH · PS · B.E.
Contra
PSD · IL · PCP · CDS-PP
PAN· n.º 8C-2· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025
N.º 4, Artigo 101.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- JPP: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PAN · JPP
Abstenção
CH · PS · B.E.
Contra
PSD · IL · PCP · CDS-PP
PAN· n.º 11C-1· Agricultura e Pescas, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2025
N.º 2, Artigo 113.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PAN· n.º 11C-2· Agricultura e Pescas, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2025
N.º 5, Artigo 113.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS · PCP
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PAN· n.º 55C-1· Ambiente e Energia, Reforma do Estado e Poder Local· votada a 24-11-2025
N.º 1, Artigo 95.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- JPP: a favor
Votação
A favor
IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN · JPP
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.