Proposta de alteração n.º 11C-2Rejeitada
N.º 5, Artigo 113.º
Votada a 24-11-2025, em Comissão
- Proposta por
- Pessoas-Animais-Natureza
- Temas
- Agricultura e Pescas, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Artigo
- Artigo 113.º
- Tipo
- Aditamento (Números e Alíneas)
- Entregue a
- 29-10-2025
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
CH · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS · PCP
Contra
PSD · IL · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.