Proposta de alteração n.º 5CRejeitada
Artigo 63.º-A (Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Votada a 21-11-2025, em Comissão
- Proposta por
- Pessoas-Animais-Natureza
- Temas
- Agricultura e Pescas
- Artigo
- Artigo 63.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 29-10-2025
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Plenário
As votações
Artigo 63.º-A · Plenário · 24-11-2025Rejeitado(a)
A favor
CH · LIVRE · B.E. · PAN · JPP
Abstenção
PS · IL · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 63.º-A · Comissão · 21-11-2025Rejeitado(a)
A favor
CH · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.