Orçamento do Estado 2026
AprovadoVotação final global a 27-11-2025· XVII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
- PAN
- JPP
2 193 propostas de alteração170 aprovadas1 978 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
1% a favor · 1% abst. · 98% contra · de 2 191 votos
propôs 57 · aprovadas 43 (75%)
- CH
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 620 votos
propôs 616 · aprovadas 19 (3%)
- PS
7% a favor · 80% abst. · 13% contra · de 2 107 votos
propôs 123 · aprovadas 37 (30%)
- IL
28% a favor · 33% abst. · 39% contra · de 2 129 votos
propôs 113 · aprovadas 3 (3%)
- LIVRE
55% a favor · 32% abst. · 13% contra · de 1 907 votos
propôs 335 · aprovadas 17 (5%)
- PCP
40% a favor · 39% abst. · 21% contra · de 1 703 votos
propôs 532 · aprovadas 22 (4%)
- CDS-PP
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 2 204 votos
propôs 41 · aprovadas 38 (93%)
- B.E.
80% a favor · 9% abst. · 11% contra · de 2 061 votos
propôs 183 · aprovadas 8 (4%)
- JPP
81% a favor · 16% abst. · 3% contra · de 75 votos
propôs 50 · aprovadas 2 (4%)
- PAN
82% a favor · 10% abst. · 8% contra · de 2 067 votos
propôs 184 · aprovadas 19 (10%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 749C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2025
Artigo 135.º-A (Alteração ao Regulamento das Custas Processuais)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 807C· Educação e Ciência· votada a 26-11-2025
Artigo 112.º-A (Reforço do financiamento às instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 818C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Nova Verba 1, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 910C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Artigo 63.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · LIVRE
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 1239C· Saúde· votada a 26-11-2025
Nova Verba 1, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 1241C· Saúde· votada a 26-11-2025
Nova Verba 1, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 1489C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 26-11-2025
Nova Verba 1, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 1624C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Nova Verba 1, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: a favor
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 751C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2025
Artigo 118.º-A (Alteração à Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 821C· Saúde· votada a 24-11-2025
Artigo 113.º-A (Devolução do Hospital de Fafe à gestão pública)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 832C· Saúde· votada a 24-11-2025
Artigo 119.º-A (Laboratório Nacional do Medicamento)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 837C· Saúde· votada a 24-11-2025
Artigo 119.º-A (Medidas para a área da saúde mental em Portugal)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 853C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2025
Artigo 68.º-A (Fundo Terra de Miranda)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 68.º-A · Plenário · 24-11-2025Rejeitado(a)
A favor
CH · LIVRE · B.E. · PAN · JPP
Abstenção
PS · PCP
Contra
PSD · IL · CDS-PP
Artigo 68.º-A · Comissão · 21-11-2025Rejeitado(a)
A favor
CH · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
PS · PCP
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 859C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2025
Artigo 112.º-C (Aditamento do subsídio de refeição ao Código do Trabalho)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 112.º-C · Plenário · 24-11-2025Rejeitado(a)
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN · JPP
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
Artigo 112.º-C · Comissão · 21-11-2025Rejeitado(a)
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 882C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2025
Artigo 113.º-A (Valorização dos Bombeiros)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 883C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2025
Artigo 116.º-A (Limitação das propinas em todos os ciclos de estudo)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 884C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2025
116.º-A (Fim das propinas)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: contra
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 886C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025
Artigo 123.º-A (Passe gratuito para jovens sub25+TP)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 887C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025
Artigo 123.º-A (Redução dos passes dos transportes coletivos de passageiros)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 897C· Saúde· votada a 24-11-2025
Artigo 119.º-A (Regime de comparticipação de óculos e lentes, aparelhos auditivos e próteses dentárias)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.