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Orçamento do Estado 2025

AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • B.E.
  • PCP
  • LIVRE
  • PAN

2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos

    propôs 76 · aprovadas 61 (80%)

  • CH

    50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos

    propôs 639 · aprovadas 26 (4%)

  • PS

    11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos

    propôs 44 · aprovadas 19 (43%)

  • IL

    34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos

    propôs 81 · aprovadas 6 (7%)

  • LIVRE

    58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos

    propôs 265 · aprovadas 29 (11%)

  • PCP

    40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos

    propôs 517 · aprovadas 35 (7%)

  • CDS-PP

    3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos

    propôs 75 · aprovadas 61 (81%)

  • B.E.

    75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos

    propôs 302 · aprovadas 26 (9%)

  • PAN

    82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos

    propôs 238 · aprovadas 46 (19%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PS· n.º 1945C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024

    Artigo 45.º-A (Atualização extraordinária das pensões)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1977C-2· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2024

    N.º 2, Artigo 162.ª

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PCP · LIVRE

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1979C· Defesa Nacional· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Deficientes Civis das Forças Armadas)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1983C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2024

    N.º 27, Artigo 8.º

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1995C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Nova Alínea d), Artigo 164.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PSD · IL · B.E. · PCP · CDS-PP

    Contra

    CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1956C· Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 137.º-A (Literacia, prevenção e formação em saúde)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1968C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 27-11-2024

    Artigo 141.º-A (Investimentos estruturantes na rodovia)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1973C· Economia, Obras Públicas e Habitação, Poder Local e Coesão Territorial· votada a 27-11-2024

    N.º 1, Artigo 109.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PCP

    Contra

    CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1977C-1· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 27-11-2024

    Artigo 132.º-A (Ensino de Português no Estrangeiro - Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PCP · LIVRE

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1981C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 27-11-2024

    Artigo 154.º-A (Revisão da tabela de remuneração dos profissionais forenses)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1963C· Educação e Ciência· votada a 26-11-2024

    Artigo 101.º-A (Concretização do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1969C· Ambiente e Energia· votada a 26-11-2024

    Artigo 71.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1985C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2024

    Artigo 119.º-A (Cadeia de Apoio da Horta)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1986C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2024

    Artigo 119.º-A (Novo estabelecimento prisional de São Miguel)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1988C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 26-11-2024

    Artigo 119.º-A (Subsídio de Mobilidade)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH · IL · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1993C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 26-11-2024

    Artigo 119.º-A (Cabos Submarinos Interilhas)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1996C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2024

    Artigo 117.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1998C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 26-11-2024

    Artigo 117.º-A (Financiamento do transporte marítimo regular de passageiros entre a ilha da Madeira e o continente português)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1999C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2024

    Corpo, N.º 1, Corpo, N.º 7, Artigo 36.º-A do EBF

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    IL

    Contra

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.