Orçamento do Estado 2025
AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- B.E.
- PCP
- LIVRE
- PAN
2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos
propôs 76 · aprovadas 61 (80%)
- CH
50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos
propôs 639 · aprovadas 26 (4%)
- PS
11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos
propôs 44 · aprovadas 19 (43%)
- IL
34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos
propôs 81 · aprovadas 6 (7%)
- LIVRE
58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos
propôs 265 · aprovadas 29 (11%)
- PCP
40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos
propôs 517 · aprovadas 35 (7%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos
propôs 75 · aprovadas 61 (81%)
- B.E.
75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos
propôs 302 · aprovadas 26 (9%)
- PAN
82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos
propôs 238 · aprovadas 46 (19%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PS· n.º 1945C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 45.º-A (Atualização extraordinária das pensões)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PS· n.º 1977C-2· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2024
N.º 2, Artigo 162.ª
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PCP · LIVRE
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 1979C· Defesa Nacional· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Deficientes Civis das Forças Armadas)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PS· n.º 1983C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2024
N.º 27, Artigo 8.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 1995C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Nova Alínea d), Artigo 164.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · LIVRE · PAN
Abstenção
PSD · IL · B.E. · PCP · CDS-PP
Contra
CH
PS· n.º 1956C· Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 137.º-A (Literacia, prevenção e formação em saúde)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
CH
Contra
—
PS· n.º 1968C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 27-11-2024
Artigo 141.º-A (Investimentos estruturantes na rodovia)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
IL
Contra
CH
PS· n.º 1973C· Economia, Obras Públicas e Habitação, Poder Local e Coesão Territorial· votada a 27-11-2024
N.º 1, Artigo 109.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · B.E. · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
PCP
Contra
CH · IL
PS· n.º 1977C-1· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 27-11-2024
Artigo 132.º-A (Ensino de Português no Estrangeiro - Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
PCP · LIVRE
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 1981C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 27-11-2024
Artigo 154.º-A (Revisão da tabela de remuneração dos profissionais forenses)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 1963C· Educação e Ciência· votada a 26-11-2024
Artigo 101.º-A (Concretização do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 1969C· Ambiente e Energia· votada a 26-11-2024
Artigo 71.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 1985C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2024
Artigo 119.º-A (Cadeia de Apoio da Horta)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 1986C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2024
Artigo 119.º-A (Novo estabelecimento prisional de São Miguel)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 1988C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 26-11-2024
Artigo 119.º-A (Subsídio de Mobilidade)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
CH · IL · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 1993C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 26-11-2024
Artigo 119.º-A (Cabos Submarinos Interilhas)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
CH
PS· n.º 1996C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2024
Artigo 117.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 1998C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 26-11-2024
Artigo 117.º-A (Financiamento do transporte marítimo regular de passageiros entre a ilha da Madeira e o continente português)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PS· n.º 1999C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2024
Corpo, N.º 1, Corpo, N.º 7, Artigo 36.º-A do EBF
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
Votação
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
IL
Contra
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.