Orçamento do Estado 2025
AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- B.E.
- PCP
- LIVRE
- PAN
2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos
propôs 76 · aprovadas 61 (80%)
- CH
50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos
propôs 639 · aprovadas 26 (4%)
- PS
11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos
propôs 44 · aprovadas 19 (43%)
- IL
34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos
propôs 81 · aprovadas 6 (7%)
- LIVRE
58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos
propôs 265 · aprovadas 29 (11%)
- PCP
40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos
propôs 517 · aprovadas 35 (7%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos
propôs 75 · aprovadas 61 (81%)
- B.E.
75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos
propôs 302 · aprovadas 26 (9%)
- PAN
82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos
propôs 238 · aprovadas 46 (19%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PCP· n.º 122C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024
Artigo 45.º-A (Atualização de pensões)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 45.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
Artigo 45.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PCP· n.º 830C· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 29-11-2024
Artigo 158.º-A - Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PCP· n.º 105C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2024
Mapa 4, reforço de verba € 5.000.000,00
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PCP· n.º 126C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PCP· n.º 132C· Saúde· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Regime de dedicação exclusiva no SNS)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH · IL
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PCP· n.º 223C· Saúde· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Integra o Internato Médico na Carreira Especial Médica)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PCP· n.º 224C· Saúde· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-B (Elimina as USF C, pela alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2023, de 20 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º17/2024, de 29 de janeiro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PCP· n.º 225C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2024
Verba 20-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 260C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 156.º-A (Alteração à Lei nº 4-2007, de 16 de janeiro, que aprova as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social.)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PCP· n.º 261C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 156.º-A (Alteração à Lei das Finanças das Regiões Autónomas)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · IL · CDS-PP
PCP· n.º 317C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 28-11-2024
Reforço de verba 83, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PCP· n.º 321C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Verba 94-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PCP· n.º 322C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Verba 94-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 342C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2024
Artigo 145.º-A (Controlo e fixação de preços do GPL- Gases de Petróleo Liquefeito Butano engarrafado (13kg))
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 145.º-A · Plenário · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CH · IL · CDS-PP
Artigo 145.º-A · Comissão · 27-11-2024Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CH · IL · CDS-PP
PCP· n.º 528C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Saúde· votada a 28-11-2024
Verba 15-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 530C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Verba 48-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PCP· n.º 532C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Verba 15-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PCP· n.º 533C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Verba 15-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
PS · LIVRE
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PCP· n.º 644C· Saúde· votada a 28-11-2024
Verba 28-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PCP· n.º 648C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 28-11-2024
Verba 69-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE
Abstenção
PS · IL · PAN
Contra
PSD · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.