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Orçamento do Estado 2025

AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • B.E.
  • PCP
  • LIVRE
  • PAN

2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos

    propôs 76 · aprovadas 61 (80%)

  • CH

    50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos

    propôs 639 · aprovadas 26 (4%)

  • PS

    11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos

    propôs 44 · aprovadas 19 (43%)

  • IL

    34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos

    propôs 81 · aprovadas 6 (7%)

  • LIVRE

    58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos

    propôs 265 · aprovadas 29 (11%)

  • PCP

    40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos

    propôs 517 · aprovadas 35 (7%)

  • CDS-PP

    3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos

    propôs 75 · aprovadas 61 (81%)

  • B.E.

    75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos

    propôs 302 · aprovadas 26 (9%)

  • PAN

    82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos

    propôs 238 · aprovadas 46 (19%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 122C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024

    Artigo 45.º-A (Atualização de pensões)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 45.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · CH

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Artigo 45.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · CH

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 830C· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 29-11-2024

    Artigo 158.º-A - Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 105C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2024

    Mapa 4, reforço de verba € 5.000.000,00

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 126C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · CH

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 132C· Saúde· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Regime de dedicação exclusiva no SNS)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 223C· Saúde· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Integra o Internato Médico na Carreira Especial Médica)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 224C· Saúde· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-B (Elimina as USF C, pela alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2023, de 20 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º17/2024, de 29 de janeiro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 225C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2024

    Verba 20-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · CH · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 260C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024

    Artigo 156.º-A (Alteração à Lei nº 4-2007, de 16 de janeiro, que aprova as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social.)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · CH

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 261C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 156.º-A (Alteração à Lei das Finanças das Regiões Autónomas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 317C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 28-11-2024

    Reforço de verba 83, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · CH

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 321C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Verba 94-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 322C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Verba 94-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 342C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2024

    Artigo 145.º-A (Controlo e fixação de preços do GPL- Gases de Petróleo Liquefeito Butano engarrafado (13kg))

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 145.º-A · Plenário · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CH · IL · CDS-PP

    Artigo 145.º-A · Comissão · 27-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 528C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Saúde· votada a 28-11-2024

    Verba 15-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 530C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Verba 48-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 532C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Verba 15-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 533C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Verba 15-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PS · LIVRE

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 644C· Saúde· votada a 28-11-2024

    Verba 28-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · CH

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 648C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 28-11-2024

    Verba 69-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE

    Abstenção

    PS · IL · PAN

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.