Saltar para o conteúdo
Orçamento do Estado 2025

Proposta de alteração n.º 126CRejeitada

Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro)

Votada a 28-11-2024, em Comissão

Proposta por
Partido Comunista Português
Temas
Educação e Ciência
Artigo
Artigo 158.º-A
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
05-11-2024
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Comissão

A votação

A favor

B.E. · PCP · LIVRE · PAN

Abstenção

PS · CH

Contra

PSD · IL · CDS-PP

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.