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Orçamento do Estado 2025

Proposta de alteração n.º 224CRejeitada

Artigo 158.º-B (Elimina as USF C, pela alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2023, de 20 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º17/2024, de 29 de janeiro)

Votada a 28-11-2024, em Comissão

Proposta por
Partido Comunista Português
Temas
Saúde
Artigo
Artigo 158.º-B
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
07-11-2024
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Comissão

A votação

A favor

B.E. · PCP · LIVRE · PAN

Abstenção

PS

Contra

PSD · CH · IL · CDS-PP

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.