Proposta de alteração n.º 224CRejeitada
Artigo 158.º-B (Elimina as USF C, pela alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2023, de 20 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º17/2024, de 29 de janeiro)
Votada a 28-11-2024, em Comissão
- Proposta por
- Partido Comunista Português
- Temas
- Saúde
- Artigo
- Artigo 158.º-B
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 07-11-2024
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.