Proposta de alteração n.º 260CRejeitada
Artigo 156.º-A (Alteração à Lei nº 4-2007, de 16 de janeiro, que aprova as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social.)
Votada a 28-11-2024, em Comissão
- Proposta por
- Partido Comunista Português
- Temas
- Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Artigo
- Artigo 156.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 07-11-2024
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.